Setor farmacêutico cobra Anvisa sobre venda de medicamentos na Shopee
Representantes de distribuidores, farmácias e drogarias encaminharam um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando esclarecimentos sobre os impactos da recente decisão que removeu uma medida preventiva contra a venda de medicamentos em plataformas como a Shopee. A preocupação central das associações é entender se a revogação da medida abre, de fato, as portas para a comercialização de remédios por meio de marketplaces e quais seriam as regulamentações aplicáveis a essas operações.
A solicitação surge após a Anvisa ter revogado uma resolução de 2022 que continha uma proibição explícita. A nova legislação permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de e-commerce para gerenciar a logística e a entrega de produtos aos consumidores, desde que a regulamentação sanitária seja integralmente respeitada. No entanto, o setor considera que a aplicação dessas regras sanitárias a intermediários tecnológicos, canais digitais e operadores logísticos ainda carece de clareza.
As entidades que assinam o documento – Associações dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma), Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) – buscam uma manifestação técnica oficial da Anvisa para definir a extensão dessa nova permissão e os parâmetros para a atuação de marketplaces na venda de medicamentos.
A decisão da Anvisa foi interpretada pelo mercado como uma sinalização de abertura para que farmácias e drogarias possam utilizar plataformas de grande alcance, como a Shopee, para comercializar seus produtos. Contudo, a falta de diretrizes claras sobre como a fiscalização e o cumprimento das normas sanitárias serão garantidos nesse novo cenário gera apreensão no setor regulamentado.
