Supremo Tribunal Federal (STF) aprova orçamento bilionário para 2027
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (6) sua proposta orçamentária para o ano de 2027, no valor de R$ 1,2 bilhão. A decisão, tomada por unanimidade em sessão administrativa virtual, destina R$ 811,5 milhões para cobrir despesas obrigatórias, como salários e encargos sociais, enquanto R$ 319 milhões serão aplicados em investimentos planejados pela gestão do Tribunal. O montante aprovado reflete a necessidade de um planejamento financeiro criterioso em um cenário de regime fiscal restritivo, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 200/2023.
As despesas discricionárias, que somam R$ 319 milhões, serão direcionadas para áreas consideradas estratégicas. Entre elas estão o andamento do julgamento de processos, a segurança institucional, investimentos em informática e tecnologia, a operação da Rádio e TV Justiça, além da modernização das instalações físicas e a capacitação contínua de seus recursos humanos. A proposta orçamentária ainda contempla receitas próprias estimadas em R$ 74,9 milhões e repasses de R$ 28 milhões de órgãos que utilizam os serviços da Rádio e TV Justiça.
Planejamento em tempos de austeridade fiscal
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que relatou a proposta, enfatizou a importância da prudência e do zelo no planejamento administrativo. Ele destacou que as demandas das unidades judiciárias e as decisões estratégicas da alta administração do STF devem ser geridas com máxima cautela, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais confiados ao Tribunal pelo povo brasileiro. Fachin também alertou para a possibilidade de redução da margem de despesas discricionárias, caso o Congresso Nacional adote uma interpretação mais restritiva do novo arcabouço fiscal, o que poderia forçar o deslocamento de receitas próprias para cobrir gastos obrigatórios.
A proposta orçamentária do STF para 2027 será transmitida ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) até 12 de agosto de 2026. Posteriormente, o ministério consolidará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o enviará ao Congresso Nacional para aprovação final.
