Advogados buscam anulação de acórdão e liberdade provisória para ex-ministro.
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou, nesta quinta-feira (6), um pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular o acórdão que o condenou a 24 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. Torres, que está detido desde novembro de 2025 no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, alega que a decisão judicial foi “manifestamente contrária à evidência dos autos” e violou a legislação penal.
No pedido, a defesa solicita uma tutela cautelar para suspender imediatamente os efeitos da condenação e a expedição de um alvará de soltura para Anderson Torres até que a revisão criminal seja julgada em definitivo. Os advogados argumentam que a pena imposta ao ex-ministro excede condenações em casos de homicídios qualificados de extrema violência, como os de Elize Matsunaga e do goleiro Bruno, o que, segundo eles, violaria o princípio da individualização da pena.
A petição apresentada ao STF busca a distribuição do caso por dependência ao ministro Nunes Marques, que já relata um pedido de revisão criminal semelhante do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa justifica essa solicitação alegando que manter relatores distintos poderia gerar decisões conflitantes sobre os mesmos fatos e provas, o que seria prejudicial à segurança jurídica.
Argumentos da defesa focam em provas e contextualização dos fatos.
Um dos pontos centrais da defesa é a alegação de que a Polícia Federal não encontrou impressões digitais de Anderson Torres ou de outros acusados na “minuta de decreto” encontrada em sua residência. Além disso, a defesa descreve o documento como uma “teratologia jurídica”, sem qualquer ato material de execução ou similaridade real com uma tentativa de golpe.
Em relação à suposta instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores em 2022, a defesa cita depoimentos de analistas de inteligência que teriam negado ter recebido qualquer orientação direta de Torres para fins políticos. A revisão criminal também destaca que a Primeira Turma do STF teria desconsiderado provas que poderiam afastar a tese de omissão dolosa nos atos de 8 de janeiro de 2023, data em que Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela defesa de Anderson Torres.
