Famosos brasileiros são investigados por divulgar medicamentos irregulares do Paraguai
Diversos influenciadores digitais, ex-participantes de reality shows, atrizes e cantores brasileiros estão sendo alvo de investigações por promoverem, através de suas redes sociais, laboratórios e canetas emagrecedoras paraguaias que não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Especialistas apontam que tais ações, mesmo sem ofertas explícitas de venda, podem configurar publicidade indireta de medicamentos proibidos, o que constitui crime contra a saúde pública no Brasil.
Embora a legislação brasileira não impeça a participação de influenciadores em eventos farmacêuticos no exterior, o problema surge quando o conteúdo gerado é direcionado ao público brasileiro promovendo produtos ilegais no país. Entre os nomes citados em publicações sobre os medicamentos Lipoless, Lipoland e Tirzec, que não possuem aval da Anvisa, estão Deborah Secco, Nicole Bahls, Gracyanne Barbosa, MC Daniel, Lucas Lucco, Juju Salimeni, Elieser Ambrosio, Kamilla Salgado, Léo Stronda e Emilly Araújo. Essas divulgações infringem a Lei de Infrações Sanitárias, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), podendo resultar em multas de até R$ 1,5 milhão.
A Anvisa, em nota, reforçou que conteúdos voltados ao público brasileiro estão sujeitos à legislação nacional e que a promoção de produtos sem registro pode caracterizar infração sanitária. A advogada Anna Goulart, especialista em direito da saúde, esclarece que, mesmo que as canetas tivessem registro no Brasil, a publicidade seria vedada por se tratarem de medicamentos que exigem prescrição médica e retenção de receita. “Essas publicações têm um efeito promocional, um cunho comercial e um incentivo de trazer esse produto do Paraguai, mesmo que de forma implícita. Mas por não terem registro na Anvisa e exigirem receita, isso é proibido, é ato ilícito”, afirma Goulart.
As postagens investigadas ocorreram após a participação dos influenciadores em eventos realizados em Ciudad del Este, no Paraguai, entre fevereiro e junho deste ano. Os encontros estavam ligados aos laboratórios paraguaios Eticos, Landerlan e Quimfa, responsáveis pelos medicamentos Lipoless, Lipoland e Tirzec, respectivamente, comercializados como versões de tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro. Em suas publicações, os famosos descreveram os produtos, marcaram os laboratórios e, em alguns casos, como Deborah Secco, ressaltaram o “trabalho de excelência” das empresas.
O advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em direito do consumidor e da saúde, explica que a relação comercial não se restringe ao pagamento de cachê, podendo incluir benefícios como passagens, hospedagem e ganhos indiretos, como aumento de seguidores e visibilidade. “Se esse influenciador obtém, direta ou indiretamente, algum tipo de ganho com aquele conteúdo, pode ser considerado publicidade, mesmo que isso não seja dito expressamente”, pontua.
Os influenciadores podem responder administrativamente por infração sanitária, com sanções que incluem suspensão de propaganda e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração. Em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Na esfera cível, podem ser responsabilizados por eventuais danos a consumidores, e na esfera criminal, a divulgação de produtos sem autorização sanitária pode levar à responsabilização.
Procurados, alguns influenciadores e laboratórios se manifestaram. A assessoria de Nicole Bahls alegou que a participação se restringiu a palestras sobre saúde mental. A assessoria de Emilly Araújo declarou que ela desconhecia questões regulatórias. O laboratório Eticos afirmou que suas atividades são realizadas dentro dos padrões legais. A Landerlan confirmou pagamentos a influenciadores, mas negou que isso estimulasse a comercialização no Brasil. A Meta, dona do Instagram, informou que políticas da plataforma proíbem a venda de medicamentos e que conteúdos que violam essas regras são removidos.
A Eli Lilly, detentora da patente do Mounjaro no Brasil, expressou preocupação com a promoção ilegal de medicamentos não aprovados pela Anvisa. A empresa alerta que produtos contrabandeados não oferecem garantia de segurança, pureza ou estabilidade, e que o uso indevido pode levar a graves complicações de saúde. O endocrinologista Neuton Dornelas destaca os riscos da automedicação e de erros de dosagem, alertando que produtos de origem incerta e sem registro não são recomendados.
