Governo Federal publica regras para negociação confidencial de medicamentos de alto custo
O Ministério da Saúde, sob a gestão do presidente Lula, publicou nesta quinta-feira (23) uma portaria que regulamenta a negociação de descontos sigilosos na aquisição de medicamentos de alto custo. A medida visa baratear esses tratamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como expectativa a obtenção de reduções de preço de, no mínimo, 50% em relação às ofertas iniciais. A iniciativa, conhecida como “desconto silenciado” ou “compra silenciada”, busca otimizar os gastos públicos em saúde, especialmente em áreas como a oncologia, que representam um desafio financeiro considerável para a pasta.
A portaria estabelece a criação de um comitê de negociação, responsável por intermediar os acordos com a indústria farmacêutica. O preço inicial dos medicamentos, que será submetido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para avaliação de sua inclusão no sistema, permanecerá público. O sigilo incidirá sobre as etapas subsequentes de negociação de preços e condições comerciais.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério da Saúde.
Critérios para a negociação sigilosa
Para que um medicamento seja elegível à negociação confidencial, a portaria define seis requisitos. Além de ser uma tecnologia de alto custo, o medicamento deve estar protegido por patente ou possuir fornecedor único. É necessário também que apresente relevância estratégica para o SUS e relevância sanitária para a saúde pública. Adicionalmente, deve haver justificativa técnica para a adoção da medida e comprovação de que o Estado poderia sofrer prejuízos caso a confidencialidade não fosse aplicada.
O Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde será composto por representantes de diferentes secretarias do Ministério da Saúde, incluindo a secretaria-executiva e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. A expectativa do ministro Alexandre Padilha é que as primeiras negociações de preço no alto custo ocorram ainda este ano.
Busca por transparência e eficiência
Apesar do sigilo nas negociações de preço, o governo assegura que a transparência será mantida para os órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, terá acesso irrestrito aos processos. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, explicou que o que será silenciado é apenas o desconto adicional sobre o preço já ofertado e aprovado pela Conitec, que se espera ser substancial. A confidencialidade visa proteger os acordos de serem usados como referência em outros países, conferindo uma “blindagem” às concessões feitas pela indústria.
O Ministério da Saúde investe anualmente R$ 31 bilhões em medicamentos e vacinas. A judicialização para o fornecimento de tratamentos caros já representa um gasto significativo, com projeção de R$ 2,5 bilhões em 2026 para atender cerca de 5.000 pacientes. A nova estratégia de negociação busca enfrentar esse custo crescente e garantir o acesso a tratamentos essenciais de forma mais sustentável para o SUS.
O governo Lula já possui um histórico de negociação confidencial bem-sucedida, como no caso do fornecimento do Zolgensma, medicamento para atrofia muscular espinhal, com a farmacêutica Novartis, que incluiu cláusula de sigilo por cinco anos e compartilhamento de risco.
