A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está na expectativa de uma decisão dos Estados Unidos na próxima semana sobre a possível imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida, caso confirmada, se somaria aos 25% já estabelecidos na semana passada, elevando a tributação total para 37,5%. A justificativa apresentada pelos EUA para a nova taxação é a suposta insuficiência do Brasil em combater o trabalho forçado em sua cadeia produtiva.
A investigação, conduzida sob a “Seção 301” da legislação americana, concluiu no mês passado que a União Europeia e outros 59 países, incluindo o Brasil, não possuem mecanismos considerados adequados para impedir a importação de bens produzidos com mão de obra análoga à escrava. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, informou que o resultado final da apuração será divulgado na próxima sexta-feira (24), e a expectativa do governo brasileiro é que a nova tarifa seja aplicada de forma generalizada.
“A investigação sobre o trabalho forçado termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, declarou Elias Rosa em entrevista coletiva. Ele explicou que a nova tarifa de 12,5% parece ser uma substituição para os 10% que os EUA planejavam encerrar, indicando uma estratégia de reconfiguração das tarifas de importação americanas. A justificativa oficial é que a ausência de controles eficazes sobre a importação de bens produzidos com trabalho forçado cria condições de concorrência desiguais, prejudicando empresas e trabalhadores americanos.
Contestação Brasileira e Contexto Histórico
O relatório americano classifica como “irracional” a falta de controles robustos, argumentando que a prática distorce o mercado. O documento aponta que, embora o Brasil tenha assumido compromissos internacionais para combater o trabalho escravo, ainda faltam proibições legais efetivas que impeçam a entrada dessas mercadorias no mercado nacional. O representante de Comércio americano, Jamieson Greer, reforçou a posição, afirmando que a falha dos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é “inaceitável” e que os trabalhadores dos EUA “não tolerarão mais” a competição desigual.
A aplicação da tarifa de 25% na semana passada já havia sido condenada pelo governo brasileiro, que a classificou como um “incômodo” dos Estados Unidos pelo fato de o Brasil não ter cedido às exigências da administração anterior. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, acusou os EUA de “pretensões desmedidas” e “demandas irrazoáveis”, interpretando a ação como uma exigência de “capitulação”. Vieira destacou que mais de 30 reuniões foram realizadas com autoridades americanas desde o primeiro tarifação de 50% no ano passado, incluindo conversas com o secretário de Estado e com o próprio Greer, além de diálogos entre os presidentes Lula e Trump.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores.
