Avanço do PL da Misoginia na Câmara é travado por controvérsias e radicalismo de grupos feministas

O Projeto de Lei (PL) 896/2023, que visa incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, teve sua votação adiada na Câmara dos Deputados. A decisão de não pautar o projeto, que já havia tido seu regime de urgência aprovado, ocorre em meio a crescentes pressões de setores conservadores e defensores da liberdade de expressão, que apontam para o radicalismo de alguns grupos feministas e declarações polêmicas de apoiadoras como fatores que ampliaram a resistência à proposta.

A proposta, originada no Senado, busca definir como ato misógino a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de seu gênero. Contudo, a redação atual e emendas apresentadas geraram preocupações quanto a um possível alargamento excessivo do conceito, que poderia abranger desde críticas políticas e manifestações religiosas até gírias infantis, segundo críticos. A proximidade das eleições e a divisão de bancadas também contribuem para o adiamento, com a possibilidade de o tema ser debatido apenas após o pleito.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela fonte consultada.

Controvérsias na redação e emendas ampliam divergências

O parecer da relatora Tabata Amaral (PSB-SP) definiu ato misógino como a prática que cause “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida” à mulher, além de prever a suspensão de perfis em redes sociais utilizados para divulgar conteúdo ilícito, o que foi interpretado por opositores como uma forma de censura prévia. Uma emenda apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) buscou radicalizar o texto, propondo que liberdades constitucionais, como a de expressão e religiosa, não pudessem ser usadas para afastar a responsabilização por atos misóginos, gerando críticas de entidades como a Free Speech Union Brasil.

A ausência de uma salvaguarda explícita para manifestações religiosas foi um dos pontos de maior preocupação para a bancada evangélica, uma reivindicação que não foi atendida na redação inicial. A proposta de Erika Hilton, ao tentar vedar o uso de liberdades constitucionais como excludentes de ilicitude, intensificou o debate sobre os limites da lei e seu potencial impacto em diferentes esferas da vida social e religiosa.

Declarações de apoiadoras geram reações negativas

Declarações recentes de figuras públicas ligadas ao projeto também alimentaram a oposição. A primeira-dama Janja da Silva, ao associar críticas sobre suas despesas e viagens à fama de “gastadeira” como uma manifestação de misoginia, foi criticada por deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), que argumentou que tal interpretação poderia criminalizar críticas ao uso de dinheiro público. O deputado questionou se críticas a gastos públicos ou até mesmo o impeachment de Dilma Rousseff poderiam ser enquadrados como misoginia.

Outra fala que gerou forte reação foi a da relatora Tabata Amaral, que relacionou gírias adolescentes como “betinha” e “sigma” a comunidades de ódio contra mulheres. A deputada sugeriu que essas expressões, disseminadas entre crianças e adolescentes, poderiam ser um reflexo da misoginia online, defendendo a necessidade de uma legislação dura para punir quem alimenta essa “máquina de misoginia na internet”. Críticos, no entanto, apontaram que “sigma” é frequentemente usado como elogio e “betinha” para ridicularizar insegurança, não direcionado contra mulheres.

Proximidade das eleições e falta de consenso adiam votação

A proximidade das eleições presidenciais de 2024 também pesou na decisão de adiar a votação do PL da Misoginia. Lideranças partidárias buscavam evitar desgastes eleitorais em um tema polarizador e com bancadas divididas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), embora tenha apoiado a criação de um grupo de trabalho e a aprovação da urgência, evitou levar o mérito ao plenário sem um consenso claro.

Apesar da pressão de mais de cem entidades de movimentos de mulheres para que o projeto fosse pautado antes do recesso parlamentar, a falta de acordo sobre a redação final e a intensificação da mobilização contrária levaram à decisão de não avançar. O projeto, aprovado unanimemente no Senado, encontrou maior resistência na Câmara devido às modificações na definição do crime e às regras propostas para redes sociais, que ampliaram as divergências sobre seu alcance e aplicação.

A relatora Tabata Amaral expressou sua intenção de continuar trabalhando para a aprovação da proposta nas sessões de agosto e setembro. No entanto, com um calendário parlamentar restrito antes das eleições, a retomada do PL da Misoginia poderá ocorrer somente após o pleito, caso o consenso não seja construído no período restante.