Decisão do STF prorroga restrições impostas em 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio das contas bancárias e a apreensão dos passaportes da ex-esposa e da filha do jornalista Oswaldo Eustáquio. A decisão, assinada em 24 de junho e divulgada nesta segunda-feira (13), rejeita os pedidos apresentados pelas defesas para reverter as medidas cautelares que estão em vigor desde meados de 2023.
Em sua fundamentação, Moraes argumentou que o divórcio entre Eustáquio e sua ex-companheira não altera os motivos que levaram às restrições. O ministro considerou que os elementos que embasaram as medidas impostas no processo permanecem válidos. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Indícios de uso de contas para burlar decisões judiciais
Segundo o ministro, há indícios de que Oswaldo Eustáquio teria utilizado as contas bancárias de sua filha para contornar determinações do STF e movimentar recursos que seriam destinados a “fins criminosos e antidemocráticos”. Diante disso, Moraes concluiu que os requisitos fáticos para a manutenção do bloqueio das contas e a apreensão dos passaportes das requerentes permanecem inalterados.
A decisão do STF está inserida em um inquérito que apura os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A Polícia Federal já concluiu pelo indiciamento de Oswaldo Eustáquio, do jornalista Allan dos Santos, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de Ednardo D’Ávila Mello Raposo neste procedimento.
Histórico de restrições e foragido da Justiça
O bloqueio das contas da filha de Eustáquio foi determinado pela primeira vez em meados de 2023. Em agosto do mesmo ano, o STF ordenou a busca e apreensão na residência onde a jovem vivia com a mãe em Brasília, ocasião em que foram apreendidos o passaporte e o celular da jovem, além da manutenção do bloqueio de suas contas.
Atualmente na Espanha, Oswaldo Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira e tem mandados de prisão expedidos por Alexandre de Moraes. Ele é investigado por crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023, acusações que ele nega. Eustáquio já havia sido preso em junho de 2020, no âmbito da Operação Lume, por suspeita de financiar atos antidemocráticos, e voltou a ter a prisão decretada em setembro de 2023 por descumprimento de medidas cautelares, fugindo do Paraguai para a Espanha antes do cumprimento de um mandado de prisão.
