Bruxelas intensifica escrutínio sobre a plataforma, citando riscos de cyberbullying e exposição indesejada

A Comissão Europeia comunicou nesta sexta-feira (24) que o TikTok não tem cumprido suas obrigações legais para proteger crianças e adolescentes de riscos online, incluindo cyberbullying e a exposição a predadores sexuais. A alegação central é que as configurações de privacidade destinadas a usuários entre 13 e 17 anos são insuficientes para garantir a segurança adequada.

Embora o TikTok estabeleça configurações de perfil privado e níveis de proteção elevados para menores de 18 anos, a Comissão Europeia aponta que os adolescentes podem, a qualquer momento, alterar suas contas para o modo público. Essa possibilidade, segundo Bruxelas, aumenta significativamente o risco de cyberbullying e de contatos não solicitados. Mesmo com o perfil privado, outras funcionalidades, como as listas de seguidores, ainda permitiriam a visualização de fotos de perfil e de contas que deveriam permanecer protegidas, segundo a análise preliminar.

Essas supostas falhas violam as diretrizes estabelecidas pela Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, que entrou em vigor em fevereiro de 2024. A investigação sobre o cumprimento das regras pelo TikTok está em curso desde então.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo RFI.

TikTok sob pressão por configurações de privacidade e mecanismos viciantes

A Comissão Europeia exige que o TikTok modifique suas configurações para se adequar às exigências legais. Em caso de não conformidade, a plataforma poderá enfrentar multas de até 6% de seu faturamento global, conforme previsto pela DSA. Esta medida faz parte de um esforço mais amplo da UE para proteger os jovens no ambiente digital.

Adicionalmente, no início do ano, a UE já havia solicitado ao TikTok a remoção de recursos considerados “viciantes”, como a rolagem infinita de vídeos, a reprodução automática e notificações push. Segundo Bruxelas, esses mecanismos podem prejudicar o bem-estar físico e mental dos usuários, especialmente dos menores, incentivando o consumo compulsivo de conteúdo e o uso excessivo dos celulares, inclusive durante a noite. O bloco europeu estuda a implementação de um sistema de acesso progressivo e gradual das crianças e adolescentes às plataformas online.

Plataforma defende suas medidas de segurança

Em resposta às acusações, o TikTok afirmou que as contas de menores no aplicativo contam com mais de 50 medidas de privacidade e segurança recomendadas por especialistas. Um porta-voz da empresa destacou que a plataforma é uma das poucas a proibir mensagens diretas para adolescentes mais jovens, demonstrando um compromisso com a proteção de menores online. A empresa reiterou que compartilha o objetivo de proteger os jovens e que está comprometida com melhorias contínuas, buscando manter uma colaboração construtiva com a Comissão Europeia.