TSE reativa ferramenta para fiscalização de propaganda eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou o relançamento do aplicativo Pardal para as próximas eleições, permitindo que cidadãos registrem denúncias de propaganda eleitoral irregular. A iniciativa, oficializada nesta segunda-feira (27) pelo presidente do TSE, ministro Cássio Nunes Marques, visa agilizar a fiscalização e aumentar a participação da sociedade no cumprimento das normas eleitorais. A previsão é que a ferramenta esteja disponível nas lojas de aplicativos a partir de 16 de agosto.
A novidade para este ano é a ampliação do alcance do Pardal, que agora aceitará denúncias de irregularidades cometidas tanto no meio físico quanto na internet. Em eleições anteriores, como as de 2020 e 2022, o aplicativo era restrito a fatos ocorridos fora do ambiente digital. A validação do usuário será feita por meio do e-Título, com identificação pelo Gov.br, garantindo, no entanto, o anonimato do denunciante.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Como o aplicativo funcionará
Ao utilizar o Pardal, os eleitores poderão enviar suas queixas diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), órgãos responsáveis pela polícia ostensiva da propaganda eleitoral. O aplicativo guiará o usuário na descrição da suposta irregularidade, com um agente automatizado realizando uma classificação preliminar entre propaganda na internet e outras formas de infração. Antes de finalizar o registro, o sistema apresentará orientações sobre condutas permitidas e proibidas, buscando minimizar denúncias equivocadas.
O usuário poderá anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos à sua denúncia. Após o envio, um número de protocolo será gerado para acompanhamento, tanto pelo aplicativo quanto por um link enviado ao e-mail cadastrado. O objetivo principal, segundo o TSE, é tornar mais ágil o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades, facilitando a participação cidadã na fiscalização.
Tipos de irregularidades que podem ser denunciadas
O Pardal está preparado para receber denúncias sobre uma variedade de infrações eleitorais. Exemplos incluem o uso de outdoors para propaganda, veículos totalmente adesivados com material de campanha e a disposição de materiais de divulgação em prédios públicos, entre outras violações. A possibilidade de registrar infrações online amplia significativamente o escopo de fiscalização, cobrindo um espectro maior de ações que podem desequilibrar o pleito.
