TSE anula decisão liminar de Mendonça sobre PT e determina novo sorteio de processo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, neste sábado (15), não analisar o mérito de uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça. A decisão, tomada por 5 votos a 2, determinava que o PT apresentasse registros contábeis referentes ao seu 8º Congresso Nacional e ao evento de lançamento do projeto “Porta-Vozes do Lula”. O colegiado considerou que houve uma falha na distribuição do processo e determinou um novo sorteio entre os ministros da Corte.
O caso teve origem em uma representação movida pelo Partido Liberal (PL) contra a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT. O PL alega que recursos do Fundo Partidário estariam sendo utilizados para custear uma rede de mobilização digital com o objetivo de disseminar desinformação e ataques coordenados contra o senador Flávio Bolsonaro. Antes da deliberação do plenário, Mendonça havia deferido parcialmente um pedido de tutela de urgência, enviando a liminar para referendo dos colegas.
Durante a sessão virtual realizada entre os dias 12 e 14 de agosto, Mendonça e o ministro Dias Toffoli votaram pela manutenção da medida cautelar. No entanto, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que apontou a irregularidade na distribuição do processo. Ele foi acompanhado pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e pelo presidente do TSE, Nunes Marques. Com esse entendimento, o Tribunal deixou de analisar o mérito da liminar sob o argumento técnico de que a classe processual e a distribuição original estavam incorretas.
Pedido do PL e argumentação de Mendonça
O PL alegou que o PT teria estruturado um “projeto comunicacional destinado à desconstrução da imagem” de adversários políticos por meio de técnicas de manipulação narrativa, supostamente custeadas com verbas públicas. O partido de Flávio Bolsonaro pediu uma investigação da iniciativa “Porta-Vozes do Lula”, indicando que o uso de “gamificação” na militância digital, com sistemas de missões, pontuação e rankings, poderia envolver a concessão de vantagens econômicas ou o desvio de finalidade de recursos públicos.
Na liminar suspensa, Mendonça argumentou que, embora a mobilização digital lícita seja protegida, o custeio de estruturas para produção de desinformação ou a contratação disfarçada de militância são vedados pela legislação. O ministro havia determinado que o PT entregasse todos os documentos relacionados ao congresso e ao projeto digital no prazo de cinco dias.
Próximos passos no processo
Com a decisão do plenário, o processo será agora sorteado entre outros ministros do TSE, sob a classe de Ação Cautelar. Até que um novo relator assuma o caso e decida sobre o pedido de urgência, as ordens para a entrega de documentos e preservação de provas impostas anteriormente ficam suspensas. A redistribuição do caso indica que a análise do mérito da representação do PL e das alegações de uso indevido de recursos públicos terá um novo curso dentro da Corte eleitoral.
