Câmara dos Deputados é acusada de ocultar autoria de R$ 1,3 bilhão em emendas
Lideranças de sete partidos da Câmara dos Deputados assumiram a autoria de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão no ano de 2025, sem especificar quais parlamentares foram os reais decisores dos destinos desses recursos. O montante representa 16% do total de verbas distribuídas por meio desse tipo de emenda no período, conforme aponta um relatório divulgado pela Transparência Brasil e repercutido pelo UOL. O estudo identificou 1.341 indicações de recursos sem autor definido, provenientes das bancadas do Progressistas (PP), União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade.
Segundo a entidade, o mecanismo das chamadas “emendas de liderança” opera de forma similar ao extinto “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. As emendas de comissão, conhecidas como RP 8, ganharam proeminência após a decisão do STF, saltando de R$ 136 milhões em 2022 para R$ 9,3 bilhões em 2025, um crescimento de 68 vezes em apenas três anos.
A legislação prevê que essas verbas sejam destinadas a ações de interesse nacional ou regional. Contudo, na prática, cada emenda é fragmentada entre diversos beneficiários, muitas vezes indicados individualmente por parlamentares. Uma lei aprovada em 2024 permitiu que essas indicações passassem pelas lideranças partidárias, mascarando a identidade do autor original quando o pedido é apresentado “em nome da bancada”.
PP lidera lista de recursos sem autoria definida
O caso mais emblemático apontado pelo estudo envolve o Partido Progressista (PP), que destinou R$ 427,8 milhões por meio desse mecanismo. Mais da metade desse valor foi direcionada ao Piauí, estado eleitoral do presidente do partido, Ciro Nogueira, e 23% para o Rio de Janeiro. A Transparência Brasil considera pouco provável que o parlamentar tenha destinado três quartos dos recursos para estados fora de sua base eleitoral e seja o real autor de todas as indicações.
O relatório também levanta preocupações sobre a rastreabilidade das verbas públicas. A Transparência Brasil informou não ter conseguido identificar o beneficiário de R$ 821 milhões empenhados em 2025, somando todos os tipos de emendas. A concentração de recursos em poucos estados e a pulverização do restante sugerem a participação de diversos parlamentares não identificados.
Outro ponto de atenção recai sobre a execução direta de recursos por órgãos federais, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Apenas a Codevasf empenhou R$ 342,4 milhões em emendas de comissão em 2025, mas o Portal da Transparência exibe apenas as empresas contratadas, sem detalhar os municípios ou entidades que efetivamente receberam as obras ou equipamentos.
Tendência de “emendas de liderança” se consolida e PT adere ao mecanismo
A prática de “emendas de liderança” já se estende para 2026, com R$ 373,8 milhões identificados até o momento sob autoria de lideranças partidárias. O Partido dos Trabalhadores (PT), que não figurava no levantamento de 2025, passou a utilizar o mesmo mecanismo neste ano.
Diante deste cenário, a Transparência Brasil recomenda a extinção das “emendas de liderança” e a suspensão das emendas de comissão até que um identificador único seja criado para rastrear cada indicação, desde o parlamentar responsável até o beneficiário final. A entidade argumenta que, sem essas medidas, uma parcela significativa do Orçamento da União continuará sem controle público efetivo.
Posicionamentos dos citados
A Câmara dos Deputados informou que há iniciativas em andamento para aprimorar a transparência das emendas, com integração de dados ao sistema do Congresso Nacional e maior conexão com sistemas do Poder Executivo, conforme plano de trabalho homologado pelo STF. O Republicanos declarou ter seguido rigorosamente as disposições legais e as decisões do STF, enquanto o Podemos afirmou que a emenda de liderança é um instrumento regular para direcionar recursos a bases políticas, independentemente da relação com parlamentares específicos, desde que haja acordo da bancada.
Os demais partidos citados no relatório não responderam aos pedidos de posicionamento feitos pelo UOL até o fechamento da matéria. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Transparência Brasil e reportagem do UOL.
