Projeto de lei sobre concorrência no mercado digital pode ser votado até dezembro
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto de regulamentação concorrencial das big techs na Câmara, expressou o desejo de colocar a proposta em votação ainda neste ano, com o objetivo de concluir a tramitação no Congresso Nacional até dezembro. A articulação ganhou força após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu a regulação das plataformas digitais em seu discurso de vitória.
Machado já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e planeja discutir o texto com líderes partidários em uma reunião agendada para esta terça-feira (3). O relator considera que a composição atual do Congresso representa uma janela de oportunidade que pode se fechar com a posse dos novos parlamentares em 2025.
“Se não aprovar agora, depois é que não aprova. Temos que votar na Câmara e no Senado até o final do ano”, afirmou Machado em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na última sexta-feira (30).
Preocupação com nova legislatura
A principal preocupação do relator e do governo reside na possibilidade de a bancada de oposição eleita para a próxima legislatura dificultar a aprovação da proposta. Nos últimos anos, diversas iniciativas voltadas ao combate a fake news, à transparência de algoritmos e à regulamentação de plataformas digitais encontraram resistência parlamentar e acabaram sendo paralisadas.
O projeto em discussão foca especificamente na concorrência dentro do mercado digital, não prevendo regras para o controle de conteúdo publicado nas plataformas. A proposta visa ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar grandes empresas de tecnologia, estabelecendo obrigações para impedir práticas que prejudiquem a livre concorrência.
Novas regras para gigantes da tecnologia
Empresas como Google, Meta e Microsoft estariam entre as que podem ser afetadas pelas novas regras. O texto propõe a classificação de certas companhias como de relevância sistêmica, sujeitando-as a exigências específicas para reduzir barreiras de entrada e evitar a concentração de mercado.
Adicionalmente, o projeto prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade, uma estrutura dedicada a acompanhar e fiscalizar as grandes plataformas. Atualmente, essa função é desempenhada pela Superintendência-Geral do órgão.
O presidente Lula reiterou a defesa da regulamentação durante seu discurso de vitória, mencionando a necessidade de o país enfrentar a influência estrangeira exercida por meio das plataformas digitais. “Tivemos que vencer a intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais”, declarou o presidente.
Além do governo, partidos do chamado Centrão também demonstraram interesse em avançar na discussão sobre o ambiente digital. Recentemente, Arthur Lira anunciou a criação de um grupo de trabalho para regular a propaganda eleitoral nas redes sociais, buscando equiparar as penalidades às veiculadas na mídia tradicional.
