Ministro do STF alega que petição da defesa foi confusa e apresentada em processo inadequado.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última quinta-feira (23) o pedido de progressão de regime de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência e condenado a 21 anos de prisão no processo da chamada “trama golpista”. Martins buscava a transição para o regime semiaberto, mas a decisão de Toffoli se baseou em questões estritamente técnicas e processuais, sem analisar o mérito do pedido.
A petição apresentada pela defesa de Martins foi considerada “inepta” e “ininteligível” pelo ministro. Isso significa que o documento foi visto como confuso, com pedidos misturados e apresentado em um processo que não se relaciona com a execução da pena do ex-assessor. Com isso, o pedido foi indeferido por vício de forma, impedindo a análise sobre o cumprimento dos requisitos legais para a progressão para o regime semiaberto.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Gazeta do Povo.
Defesa alega estratégia deliberada e planeja nova ação
A equipe jurídica de Filipe Martins, liderada pelo advogado Tiago Tondineli, afirmou que a escolha por um formato de petição “misto” foi uma decisão deliberada, e não um erro técnico. Segundo a defesa, a gravidade e a singularidade do caso justificariam uma abordagem processual menos convencional para garantir os direitos fundamentais e a liberdade de Martins. Eles argumentam que as regras processuais não deveriam ser um obstáculo intransponível quando a dignidade humana está em jogo, e que a intenção era provocar o STF a analisar questões urgentes de forma autônoma.
Mérito da progressão de regime não foi avaliado
A decisão de Dias Toffoli focou exclusivamente nos erros formais da petição. Como o documento foi considerado juridicamente inválido para o processo em questão, o ministro não adentrou a discussão sobre se Filipe Martins preenche ou não os requisitos para progredir para o regime semiaberto. Portanto, não houve avaliação sobre o comportamento do preso ou o tempo de pena cumprido. O pedido foi encerrado por inépcia, sem que o mérito da solicitação fosse sequer considerado.
Próximos passos incluem “revisão criminal”
Apesar de reconhecerem a autoridade de Toffoli, os advogados de Filipe Martins informaram que pretendem contestar a fundamentação da decisão. A defesa já está elaborando uma “revisão criminal”, um tipo de ação judicial mais robusta que permite discutir nulidades processuais, reavaliar provas e questionar o cálculo da pena. O advogado Tondineli declarou que a nova linha de atuação será estritamente técnica, sem motivações políticas, buscando a via processual adequada para corrigir o que consideram ilegalidades na prisão de Martins.
