Portugal aprova reforma que facilita despejos e retira controle de aluguéis

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (30) uma controversa reforma do mercado de aluguéis, que tem como objetivo agilizar o processo de despejos e eliminar os controles de preços em novos contratos. A medida, defendida pelo governo de centro-direita como um incentivo para que proprietários disponibilizem mais imóveis para locação, entra em choque direto com as políticas adotadas pela vizinha Espanha, que recentemente proibiu despejos de inquilinos vulneráveis até 2030.

A legislação portuguesa, que recebeu críticas contundentes de associações de inquilinos, foi aprovada após uma abstenção inesperada do partido de extrema direita Chega, que, apesar de ter levantado objeções durante o debate, optou por não votar contra. Todos os partidos de esquerda se posicionaram contra a reforma.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Reuters.

Crise imobiliária e reações diversas

Portugal atravessa uma das mais severas crises imobiliárias da Europa, com os custos de aluguel para novos contratos quase dobrando desde 2017, tornando o acesso à moradia um desafio para muitas famílias. O governo argumenta que a existência de mais de 250 mil imóveis vazios se deve à insegurança jurídica que desencoraja proprietários a alugar. Contudo, grupos de defesa dos inquilinos alertam que a reforma pode, na verdade, agravar a crise.

Antonio Machado, presidente da Associação de Inquilinos de Lisboa, classificou a proposta como “pura selvageria” e “puro oportunismo”. Segundo ele, a reforma “distorceria ainda mais o mercado de aluguéis em favor dos proprietários” e resultaria em aluguéis mais altos, em vez de solucionar a crise de acessibilidade.

Mudanças na lei e o caso espanhol

A reforma prevê a redução do prazo de atraso no pagamento do aluguel de três para dois meses, além de permitir o despejo de inquilinos que atrasem o pagamento por mais de oito dias em caráter recorrente. Adicionalmente, o teto de 2% para aumentos anuais de aluguel, aplicado a contratos recentes, será extinto. Em contrapartida, a Espanha, confrontada com protestos contra o aumento dos aluguéis, implementou medidas para proteger inquilinos vulneráveis, demonstrando abordagens distintas para lidar com desafios habitacionais semelhantes.

O partido Chega expressou a intenção de propor modificações antes da votação final, buscando um “equilíbrio” que, segundo o partido, evite incertezas tanto para inquilinos quanto para proprietários.