Gastos eleitorais de Lula superam R$ 187 bilhões, com a maior parte fora das regras fiscais
O “pacote de bondades” eleitoral lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 para sua campanha à reeleição movimentou um volume expressivo de R$ 187,2 bilhões. Deste montante, uma parcela significativa, avaliada em R$ 176,7 bilhões (94,4%), foi estruturada de forma a ficar fora do limite de crescimento das despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal. Além disso, R$ 118,7 bilhões (63,4%) sequer entram no cálculo da meta de resultado primário fixada pelo próprio governo.
A análise, realizada pelo economista Marcos Mendes, ex-chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda, revela que essa estratégia de alocar gastos fora das métricas fiscais tradicionais é uma forma de contornar as restrições orçamentárias. Mecanismos como renúncias tributárias, subsídios, garantias públicas e programas de crédito são utilizados para que os custos não apareçam diretamente como despesas sujeitas às regras do teto fiscal.
“É uma desmoralização total. O volume de exceções é tão grande que a meta [de superavit] perde o sentido. E a gente acaba ficando com um país de deficit crônico elevado”, criticou Mendes, conforme publicado pelo site Poder360. A metodologia do estudo destaca que, apesar de escaparem das contabilidades oficiais, esses gastos impactam as contas públicas e a trajetória da dívida governamental.
Principais medidas e comparação com 2022
Entre as principais ações que compõem o pacote de R$ 187,2 bilhões estão a desoneração do diesel (R$ 30 bilhões), o programa Move Aplicativos (R$ 30 bilhões), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (R$ 28 bilhões) e a expansão do Minha Casa, Minha Vida (R$ 24,8 bilhões). Outras iniciativas incluem o Desenrola Brasil, a segunda fase do Move Brasil, incentivos a aplicativos de transporte, liberação de recursos do saque-aniversário do FGTS, subsídios a combustíveis e o programa Gás do Povo.
Em comparação, o ano eleitoral de 2022, sob o governo Jair Bolsonaro, registrou R$ 74,5 bilhões em gastos eleitorais. O maior programa daquele período foi o perdão de dívidas do Fies (R$ 39,1 bilhões), seguido pela redução de tributos sobre combustíveis (R$ 18,1 bilhões) e reajustes salariais para professores (R$ 3,9 bilhões). Mesmo com essas medidas, o montante de 2022 foi significativamente inferior ao registrado em 2024.
Críticas à flexibilização fiscal
O estudo levanta preocupações sobre a crescente utilização de exceções e mecanismos paralelos para gerenciar despesas, o que, segundo Mendes, dificulta o acompanhamento e o controle fiscal. A pressão por aumento de gastos em anos eleitorais é vista como um fator que leva à busca por essas brechas, mesmo que comprometam a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo e a eficácia das metas fiscais estabelecidas.
