OAB-DF abre processo disciplinar contra escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) anunciou nesta terça-feira (8) a abertura de um procedimento ético-disciplinar contra o escritório Barci de Moraes. A banca é comandada por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, comunicada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, abrange os seis sócios nominados do escritório.
A instauração do processo disciplinar tem como fundamento um relatório da Polícia Federal que veio a público no último dia 1º, divulgado pelo ministro André Mendonça. Segundo o relatório policial, o escritório da família de Alexandre de Moraes fechou um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões para consultorias ao Banco Master, com duração de três anos. Adicionalmente, a PF identificou um segundo contrato, firmado em maio de 2025, entre a Vikings Participações, empresa ligada ao dono do Banco Master, e o escritório, no valor de R$ 50 milhões.
O procedimento atinge diretamente Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro; seus filhos Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes; Ana Claudia Consani de Moraes, casada com Leonardo de Moraes (irmão do ministro); e Fernanda Fritoli. Paralelamente, a OAB-DF também abriu um procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, apontado pela PF como intermediário entre o dono do Banco Master e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça.
OAB-DF defende rigor e respeito à advocacia
Em sua manifestação, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, classificou os fatos apurados pela PF como “graves” e ressaltou a necessidade de zelar pela “respeitabilidade” da advocacia. Ele enfatizou que a advocacia “não é meio para cometimento de crimes” e que a Ordem tem o dever de apurar tais ocorrências.
O escritório Barci de Moraes, em nota oficial, lamentou que “questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF”. A banca expressou o desejo de que o presidente da entidade “reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”.
A OAB-DF esclareceu que ambos os procedimentos disciplinares seguirão o sigilo legalmente previsto. A entidade assegurou que as apurações “não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa” e que serão respeitadas “todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”. A Ordem também indicou que outros casos com elementos de prova que forem encaminhados à OAB-DF poderão ser objeto de apuração.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal.
