Ministério Público Federal (MPF) defende ampliação de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento do vício em jogos de apostas, popularmente conhecidos como “bets”. A avaliação é de que o repasse atual de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor é insuficiente para cobrir a crescente demanda por prevenção e tratamento da ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos.
A posição foi apresentada durante audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Segundo o procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da 1ª Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, a expansão das plataformas de apostas online tem gerado custos cada vez maiores para famílias e para o sistema público de saúde. Ele destacou que o SUS tem registrado um aumento significativo na procura por atendimento para casos de transtorno relacionado ao jogo compulsivo.
A facilidade de acesso às apostas, especialmente através de dispositivos móveis, é apontada como um fator que amplia os riscos de dependência. Para mitigar o problema, o MPF sugeriu medidas como a imposição de limites de gastos para os apostadores, a verificação da capacidade financeira dos usuários antes da realização das apostas e maior transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas. O Ministério Público também informou a instauração de inquéritos civis para investigar os impactos socioeconômicos das apostas online e possíveis abusos na publicidade das casas de apostas, com foco especial no período da Copa do Mundo de 2026.
Preocupação com o crescimento da dependência
Dados do Ministério da Saúde, apresentados durante o debate, reforçam a preocupação das autoridades. Segundo as informações, os atendimentos do SUS relacionados ao transtorno do jogo apresentaram um crescimento de aproximadamente 140% entre os anos de 2018 e 2025. Esse aumento expressivo demonstra a urgência em se discutir e implementar políticas públicas mais robustas para lidar com os efeitos adversos da expansão das apostas online na saúde pública do país.
