ANP intervém em impasse sobre gás natural
A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) anunciou nesta sexta-feira (10) que atuará como mediadora em um conflito entre a Petrobras e a União, representado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), referente ao acesso a sistemas de escoamento e instalações de tratamento e processamento de gás natural. A decisão, aprovada pela diretoria da agência, visa solucionar um impasse que se arrasta há cerca de quatro anos e que impacta a política energética nacional, a concorrência no mercado de gás e a monetização do recurso.
A criação de uma comissão especial foi o principal desdobramento da decisão. Para a ANP, o crescente volume de produção de gás natural torna urgente a resolução do impasse, que ultrapassa a esfera das duas estatais envolvidas. A PPSA busca, desde 2020, acesso ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) e ao Sistema Integrado de Processamento (SIP) para viabilizar a comercialização direta de gás natural pela União, um avanço que, segundo a agência, não tem progredido nas negociações com a Petrobras.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP).
Contexto legal e a Nova Lei do Gás
A disputa ocorre em um cenário moldado pela Nova Lei do Gás, sancionada em 2021. A legislação prevê o acesso de terceiros interessados às infraestruturas de transporte e processamento de gás natural de forma não discriminatória e negociada. Embora a norma estabeleça a preferência para o proprietário da infraestrutura, ela também garante a remuneração com base em critérios objetivos e previamente definidos. A PPSA, que administra os contratos de petróleo e gás da União, necessita desse acesso para exercer plenamente suas funções comerciais.
Atuação de ofício da ANP
Inicialmente, a PPSA teria desistido de solicitar formalmente a mediação da ANP. Contudo, a agência optou por agir de ofício, utilizando um poder previsto em decreto que garante o acesso amplo e negociado aos gasodutos. Essa iniciativa demonstra a preocupação da ANP em destravar o mercado e promover a concorrência. No mesmo dia do anúncio, a agência também aprovou a realização de uma consulta pública para uma minuta de resolução que visa estabelecer regras claras para o acesso à infraestrutura, abordando critérios de remuneração, transparência e adequação contratual às novas diretrizes legais.
Abertura do mercado de gás
A nova Lei do Gás não se limita ao acesso à infraestrutura. Ela também promoveu a abertura do mercado de gás natural, extinguindo a necessidade de concessões e introduzindo o conceito de “consumidor livre”. Este último é definido como aquele que tem a opção de adquirir gás natural de qualquer agente comercializador, conforme permitido pela legislação estadual. A expectativa é que essas mudanças estimulem a competitividade e a eficiência no setor, beneficiando a política energética nacional.
