Ministério Público de Contas solicita ao Tribunal de Contas da União a interrupção do aumento do benefício social, citando ausência de lei e planejamento financeiro.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com um pedido para suspender o reajuste do Bolsa Família, anunciado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação, formalizada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, baseia-se na alegação de que o governo não apresentou uma previsão orçamentária clara nem detalhou o impacto financeiro da medida antes de sua implementação. Furtado argumenta que a criação de uma despesa obrigatória e continuada, como o aumento do benefício, sem a devida aprovação legislativa por meio de lei, configura uma usurpação da prerrogativa do Congresso Nacional.
A decisão do Ministério Público visa, segundo Furtado, “preservar a utilidade do processo e impedir lesão irreversível ao patrimônio público e à ordem jurídica”. O aumento em questão prevê uma elevação de 15,04% no valor do Bolsa Família, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691, e fazendo com que o valor médio do benefício passe de R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos com o novo valor estão agendados para 19 de outubro.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo G1 e pelo próprio Ministério Público junto ao TCU.
Impacto financeiro e justificativas do governo
O impacto financeiro estimado para o ano corrente com a medida é de R$ 5,8 bilhões, com projeções que apontam para gastos de R$ 22 bilhões em 2027. Em sua defesa, o governo destacou que esta é a primeira atualização do Bolsa Família pela inflação desde o relançamento do programa em 2023. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, assegurou que a correção do benefício está prevista em lei e tem como objetivo manter o poder de compra dos beneficiários. Segundo ele, a equipe econômica identificou espaço fiscal suficiente, por meio de remanejamentos e sem ultrapassar o limite global de despesas, para custear a medida.
