Partido argumenta “marcha acelerada” para se tornar um narcoestado e pede intervenção judicial em políticas públicas de segurança.
O partido Missão, originado do Movimento Brasil Livre (MBL), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a União, estados e o Distrito Federal sejam obrigados a implementar políticas públicas eficazes no combate ao domínio territorial de facções criminosas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
Na petição, Kataguiri alega que o Brasil está em uma “marcha acelerada” para se tornar um narcoestado, devido à falha em impor soberania em partes do território e à infiltração de organizações criminosas no setor público. A principal reivindicação é o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional”, um termo usado pelo STF para classificar ações como “processos estruturais” e, com isso, acompanhar a implementação de políticas públicas.
O ministro Flávio Dino já relata outras duas ações sob essa ótica, que tratam do acompanhamento de emendas parlamentares e salários de servidores públicos, além de uma ação sobre o sistema carcerário. A intenção do partido é que os entes federativos mantenham um banco de dados atualizado sobre o perfil de todos os presos, integrando sistemas como o Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional), Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) e BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões).
Metas e responsabilização para gestores de segurança
Além disso, o Missão solicita a criação de uma lei que estabeleça “metas para a segurança, com responsabilização dos gestores que as descumprirem”. A sigla cita a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sancionada em 2018, que obrigou a União a criar um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Contudo, o plano atual, que vale até 2030, não prevê a responsabilização de gestores em caso de descumprimento de metas.
Uma liminar também foi solicitada para que Dino determine, de imediato, a elaboração e implementação de um plano de retomada de territórios e de um plano de segurança para presídios federais. A legenda critica a “romantização do crime organizado na cultura”, citando o funk e a “arte marginal” como exemplos, e associa a ideologia de esquerda a uma visão equivocada do criminoso como “novo proletário” ou “revolucionário”.
A ação, que tem como relator um ministro com histórico de filiação a partidos de esquerda, como PT, PCdoB e PSB, e que foi indicado ao STF pelo presidente Lula com a menção a ser um “ministro comunista”, levanta um contraste com as críticas ideológicas contidas na petição. O partido argumenta que a esquerda, ao considerar o criminoso como vítima de um sistema falho, contribui para a percepção equivocada do crime organizado.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo MBL e pelo STF.
