TSE sorteia Mendonça para relatar ação contra aumento do Bolsa Família
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça foi designado relator da representação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do governo de elevar o benefício em cerca de 15,04%, passando o piso de R$ 600 para R$ 691, ocorre a 17 dias do primeiro turno das eleições e representa um acréscimo de R$ 5,8 bilhões nas despesas federais, com projeção de R$ 22 bilhões para 2027. As informações foram apuradas pelo portal G1.
Zé Trovão busca a suspensão imediata do reajuste, solicitando que os pagamentos retornem aos valores anteriores até que a ação seja julgada ou o processo eleitoral seja concluído. Em nota, o deputado ressaltou que a crítica não é ao programa Bolsa Família em si, mas ao volume e ao impacto financeiro da medida, especialmente em um período tão próximo às urnas. Ele argumenta que a decisão do governo, beneficiando quase 20 milhões de famílias, não pode ser ignorada pela Justiça Eleitoral.
Argumentos e Contexto Eleitoral
O governo, por sua vez, defende o reajuste como a primeira atualização inflacionária desde a retomada do programa em 2023. Segundo a justificativa oficial, o valor médio do benefício, somado a outros auxílios inclusos no programa, subirá de R$ 675 para R$ 777, com os valores corrigidos sendo pagos a partir de 19 de outubro, antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro.
Na representação apresentada ao TSE, o deputado Zé Trovão alega que o aumento fere a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que veda a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral. Ele aponta que o acréscimo não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso em agosto, caracterizando a recomposição inflacionária como uma medida extraordinária concedida durante o período de campanha, o que, segundo ele, pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Críticas e Tensão Política
A designação de Mendonça para relatar o caso ocorre em um momento de tensão entre o presidente Lula e o ministro. Mais cedo, Lula acusou Mendonça de usar sua posição como relator de outros casos no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer política. O presidente chegou a defender que Mendonça fosse julgado juntamente com o ministro Alexandre de Moraes, criticando o que chamou de “denúncia seletiva” e divulgação de informações convenientes ao relator. As declarações de Lula foram feitas durante entrevista à rádio Itatiaia.
