Ministro do STF orienta rede social X sobre remoção de conteúdo eleitoral
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2) que a rede social X (antigo Twitter) remova postagens que associam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a uma suposta fake news sobre a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O despacho, no entanto, estabelece um critério para evitar a censura excessiva, determinando que apenas conteúdos que reproduzam diretamente a notícia falsa sobre o tema sejam retirados do ar.
A decisão de Mendonça visa a evitar que publicações com mera “proximidade temática” com o assunto, críticas genéricas ao senador ou sua família, ou manifestações de cunho religioso ou político sejam indiscriminadamente removidas. Segundo o ministro, a liberdade de expressão deve ser privilegiada em casos de dúvida razoável sobre o enquadramento do conteúdo como desinformação eleitoral.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Decisão do TSE consolida entendimento sobre fake news eleitorais
A notificação de Mendonça ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter formado maioria, na última quarta-feira (30), para manter a remoção de conteúdos que espalharam a informação falsa de que Flávio Bolsonaro teria a intenção de destituir Nossa Senhora Aparecida de seu título de Padroeira do Brasil, caso vencesse as eleições presidenciais. A votação no TSE referendou uma liminar concedida anteriormente pelo próprio ministro Mendonça, a pedido da defesa do senador.
A polêmica teve início com uma publicação do humorista Antônio Tabet, que foi posteriormente replicada em outras plataformas, gerando um intenso debate e um fluxo de decisões judiciais conflitantes sobre a permanência ou remoção das postagens. O caso chegou a motivar uma determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que o TSE assumisse a condução da análise.
Liberdade de expressão e limites da desinformação
Em seu despacho, Mendonça instrui que, em caso de incerteza sobre a aplicabilidade da ordem de remoção a um conteúdo específico, a postagem deve ser preservada até que haja uma análise mais aprofundada. A medida busca garantir que a liberdade de expressão seja respeitada, ao mesmo tempo em que se combate a disseminação de notícias falsas que possam interferir no processo eleitoral. O ministro ressaltou a importância de os provedores interpretarem estritamente o alcance das ordens judiciais.
A decisão sublinha a complexidade de equilibrar a proteção da liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação em períodos eleitorais, especialmente quando o conteúdo envolve temas sensíveis e de grande apelo popular.
