Afastamento de autoridades em caso envolvendo Banco Master levanta debates sobre impedimento e suspeição

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfrentam questionamentos sobre a necessidade de se afastarem de decisões relacionadas ao caso que apura a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. Juristas ouvidos pela reportagem apontam diferentes razões para o eventual impedimento ou declaração de suspeição de cada uma das autoridades, com base em dispositivos legais e em princípios institucionais.

As informações foram reunidas a partir de reportagem da Gazeta do Povo.

Impedimento de Moraes e a atuação da esposa como advogada

No caso de Alexandre de Moraes, o principal argumento para o afastamento reside no fato de sua esposa, Viviane Barci, ter atuado como advogada de Daniel Vorcaro. Conforme a doutora em Direito e professora de Direito Constitucional, Ana Luiza Rodrigues Braga, essa situação se enquadra diretamente nas hipóteses de impedimento previstas tanto no Código de Processo Civil (art. 144, inciso III) quanto no Código de Processo Penal (art. 252, inciso I). Esses artigos estabelecem que um juiz não pode atuar em um processo no qual seu cônjuge atue como advogado.

A situação se torna ainda mais relevante, segundo Rodrigues Braga, porque a investigação pode atingir diretamente a conduta do próprio ministro. A investigação original do Banco Master (PET 15.556) tramita sob sigilo, mas informações divulgadas pela Polícia Federal na PET 16.662 indicam que o banqueiro teria solicitado a Moraes informações sobre investigações sigilosas contra ele. Além disso, Moraes teria participado de negociações para a contratação do escritório de Viviane Barci por Vorcaro, em um contrato de R$ 131 milhões.

O caso de Toffoli e as razões institucionais

O contexto envolvendo Dias Toffoli é distinto. O ministro, que anteriormente era o relator do procedimento que deu origem ao caso agora sob responsabilidade de André Mendonça, abriu mão da condução. Em fevereiro de 2026, uma nota assinada por todos os ministros do STF formalizou a saída de Toffoli, apesar de ressaltar que não havia reconhecimento de suspeição nem de impedimento legal. Segundo o comunicado, a redistribuição do processo atendeu a razões institucionais e à preservação da credibilidade da Corte, em meio a questionamentos públicos sobre a relação do ministro com empresas ligadas ao Banco Master.

Daniel Penteado, doutor em Direito Processual Civil pela USP, aponta uma aparente contradição. Embora Toffoli tecnicamente pudesse participar, o próprio STF decidiu pela redistribuição por “altos interesses institucionais”, o que, para Penteado, reforça a tese de que o ministro também deveria se abster de futuras deliberações no caso.

Paulo Gonet e a subjetividade da suspeição

A situação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é considerada mais subjetiva. Um relatório preliminar da Polícia Federal registrou mensagens trocadas entre Gonet e o advogado de Vorcaro, levantando suspeitas sobre sua possível atuação para influenciar uma disputa por uma vaga no Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF). Juristas defendem que, diante dessas mensagens, Gonet deveria se declarar suspeito ou se afastar voluntariamente da análise do caso.

Embora a Procuradoria-Geral da República tenha pedido a nulidade da petição que continha essas informações, argumentando que a coleta extrapolou os limites da atuação do relator, a associação de juristas Lexum sustentou que Gonet nem sequer deveria ter assinado o pedido de nulidade, devido a regras específicas para apuração de fatos envolvendo o procurador-geral. Ana Luiza Rodrigues Braga, por sua vez, considera que, apesar de não haver uma hipótese legal clara de impedimento, a moralidade e a aparência de neutralidade recomendariam o afastamento voluntário de Gonet.

Divergências e a pouca experiência do STF em afastamentos

Apesar das diferentes bases legais e argumentativas para o afastamento de cada autoridade, Daniel Penteado ressalta que o STF tem pouca experiência prática em acolher pedidos de impedimento ou suspeição contra seus próprios ministros. Embora exista um arcabouço jurídico para tais situações, a Corte carece de um histórico consolidado de afastamentos, o que torna mais difícil o estabelecimento de parâmetros jurisprudenciais seguros sobre a aplicação dessas regras.

A discussão sobre a atuação de Moraes, Toffoli e Gonet no caso Vorcaro evidencia a complexidade em equilibrar a aplicação estrita da lei com a necessidade de preservar a confiança pública nas instituições, especialmente em um contexto de investigações que envolvem figuras de alto escalão.