TSE determina igualdade de tratamento entre Lula e Flávio Bolsonaro nas plataformas da Meta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, trate de forma igualitária as publicações dos candidatos à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, visa garantir a isonomia entre os concorrentes no segundo turno das eleições presidenciais, sob o risco de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
O pedido inicial partiu da campanha petista, que alegou falhas na entrega orgânica e paga de conteúdos de Lula e de seus apoiadores nas redes sociais. Como evidências, foram citados episódios como a divergência entre curtidas e visualizações em vídeos no Instagram em 7 de outubro, bloqueios temporários na conta de anúncios da campanha e supostos vieses na geração de imagens pela inteligência artificial da Meta. Estudos de institutos como o Democracia em Xeque e a Agência Lupa também foram apresentados, apontando o uso de perfis automatizados e conteúdos sintéticos sem a devida rotulagem.
A Meta, por sua vez, argumentou que as instabilidades relatadas foram decorrentes de incidentes técnicos globais e pontuais. A empresa explicou que a divergência de métricas em 7 de outubro foi causada por um erro no sistema de contagem de visualizações de Reels, que afetou criadores em diversos países, e ressaltou que as publicações de Lula mantiveram alcance acima da média. Quanto ao bloqueio da conta de anúncios, a Meta atribuiu a um erro automatizado corrigido em pouco mais de uma hora, negando qualquer privilégio partidário deliberado em seus algoritmos.
Determinações específicas para a Meta
Apesar das justificativas da empresa, o relator do caso no TSE estabeleceu uma série de medidas para assegurar a neutralidade das plataformas. A Meta deverá se abster de aplicar restrições à entrega de conteúdos políticos, alterações de métricas ou bloqueios de contas de anúncios sem análise humana prévia. Qualquer restrição automatizada deverá ser revista por um profissional em, no máximo, duas horas. A plataforma tem 24 horas para suspender anúncios eleitorais não contratados oficialmente por campanhas e 48 horas para verificar a rotulagem de IA em publicações.
Adicionalmente, a Meta terá até o dia 21 de outubro para repor o volume de impulsionamento pago pela campanha de Lula que deixou de ser veiculado devido a falhas técnicas. O TSE também determinou que a ferramenta de inteligência artificial generativa das plataformas deve aplicar critérios estritamente idênticos a ambos os candidatos, sem favorecer ou prejudicar qualquer um deles. A empresa também precisará concluir em 24 horas a apuração interna de 255 perfis apontados como parte de uma rede automatizada. A decisão liminar foi submetida ao referendo do plenário do TSE.
Rejeição de pedidos de remoção em bloco
O ministro Bellizze, no entanto, rejeitou os pedidos de remoção sumária em bloco de perfis suspeitos de automação. Ele ponderou que a suspensão de contas demanda a comprovação individualizada de falsidade ou prática reiterada de ilícitos. O relator também indeferiu pedidos de recomposição forçada de alcance orgânico ou distribuição ampliada de conteúdos, esclarecendo que a legislação eleitoral garante isonomia de regras, e não de resultados ou audiência nas redes sociais.
Essas determinações ocorrem a poucos dias da votação do segundo turno e buscam coibir práticas que possam desequilibrar a disputa eleitoral nas plataformas digitais. O TSE também avalia a necessidade de fiscalização extraordinária sobre o plano de conformidade da Meta.
