França dá passo histórico em direção à morte assistida

Paris, França – Em uma decisão que pode redefinir o fim de vida no país, parlamentares franceses aprovaram nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que estabelece o direito à morte assistida para adultos que sofrem de doenças incuráveis e insuportáveis. A Câmera Baixa votou o texto com 291 votos a favor e 241 contra, marcando um avanço significativo em um debate que se arrasta há décadas.

A legislação, se confirmada, permitirá que indivíduos elegíveis recebam uma substância letal, que poderá ser autoadministrada ou, em casos de incapacidade física, administrada por um profissional de saúde. As condições para acesso são rigorosas: o solicitante deve ser adulto, cidadão francês ou residente legal, portador de doença grave, incurável e em estágio avançado ou terminal, com sofrimento físico ou psicológico constante e a capacidade de expressar uma escolha livre e informada.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela agência AFP e pela Reuters.

Caminho para a aprovação final ainda incerto

Apesar da aprovação na Assembleia Nacional, o projeto de lei ainda não está garantido. O primeiro-ministro Sebastien Lecornu solicitou ao Conselho Constitucional que examine a legalidade e a constitucionalidade da legislação. Este órgão, cujas decisões são vinculantes, poderá aprovar o texto integralmente, declará-lo inválido ou anular apenas alguns de seus artigos. A consulta ao Conselho é vista como uma manobra estratégica para evitar questionamentos futuros sobre a lei, segundo Luciana Dadalto, presidente da associação brasileira Eu Decido, que milita pelo direito à morte assistida.

Se o Conselho Constitucional considerar o texto constitucional, ele seguirá para sanção presidencial. O presidente Emmanuel Macron já se manifestou favoravelmente à lei. Caso contrário, um novo projeto, com redação alterada, precisará ser apresentado. Dadalto ressalta que, embora o Conselho já tenha se posicionado sobre cuidados paliativos, nunca julgou especificamente uma lei de morte assistida, gerando expectativa sobre o resultado.

França se junta a um grupo seleto de países

Com essa potencial aprovação, a França se somaria a uma lista restrita de países que legalizaram a morte assistida, como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai, além de treze estados americanos. Especialistas apontam um aumento global na legalização da morte assistida na última década, atribuindo o fenômeno ao envelhecimento populacional, ao aumento de doenças crônicas e oncológicas, e à laicização das sociedades.

A França se torna assim o maior país europeu a avançar nessa direção. Na Europa, países como Espanha, Alemanha e Itália possuem permissões mais pontuais e reguladas por via judicial. O Reino Unido, por sua vez, vivencia um debate intenso, com projetos de lei sobre suicídio assistido tendo sido rejeitados ou caducados recentemente, mas com novas votações previstas.

Um debate com raízes históricas

A discussão sobre o direito de morrer com dignidade na França tem suas origens no início da década de 1980, com a fundação da “Association pour le Droit de Mourir dans la Dignité” (ADMD). O tema ganhou força com a eleição de Emmanuel Macron em 2022, quando ele se comprometeu a abordar a questão de forma estruturada no Legislativo. O presidente celebrou a aprovação como o cumprimento de um compromisso assumido com os franceses, descrevendo o debate como “construtivo e respeitoso”.

Pesquisas de opinião pública indicam um amplo apoio à legalização, com cerca de 84% dos franceses aprovando o projeto em fevereiro. Defensores argumentam que a lei proporcionará maior autonomia e controle sobre o fim da vida para aqueles que enfrentam sofrimento insuportável. “As pessoas poderão decidir por si mesmas quando e como querem morrer, uma vez que seu sofrimento se torne insuportável e não possa mais ser aliviado”, afirmou Anne Raynaud, representante da ADMD.

Oposição e salvaguardas

Apesar do apoio público e da aprovação parlamentar, a proposta enfrenta oposição de setores da classe médica, grupos religiosos e algumas organizações científicas e de pessoas com deficiência. Críticos temem que a legalização possa gerar pressão sobre indivíduos vulneráveis. A Igreja Católica, por exemplo, manifestou-se contrária à legislação. O Senado francês, com maioria conservadora, votou contra o projeto, mas a palavra final coube à Câmara Baixa.

O projeto aprovado detalha um procedimento rigoroso. Pacientes devem apresentar um pedido a um médico, que o avaliará em conjunto com outros dois profissionais de saúde. Após aprovação, é necessário um período mínimo de reflexão de dois dias para confirmação. Profissionais de saúde têm o direito de recusar participação, mas devem indicar colegas dispostos a auxiliar no procedimento. A lei busca diferenciar-se da eutanásia, onde a ação é conduzida pelo médico, e do suicídio assistido, onde o paciente autoadministra a substância letal com orientação profissional.