Ministro do STF determina afastamento de presidente do Tribunal de Contas do Maranhão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento imediato de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão, com validade de 180 dias, visa garantir a integridade de investigações em que Brandão é apontado como integrante de um esquema de desvio de verbas públicas e de obstrução de justiça, incluindo a investigação de um homicídio ocorrido em São Luís. A ordem judicial proíbe o conselheiro de acessar as dependências do tribunal e de contatar testemunhas.
As acusações contra Daniel Brandão, sobrinho do atual governador Carlos Brandão, centram-se em sua suposta participação em um esquema criminoso que teria como foco o desvio de recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares federais e verbas destinadas à educação. Além de crimes financeiros, ele também é suspeito de fraude processual e coação no curso do processo. Flávio Dino destacou que a permanência de Brandão no cargo seria incompatível com a condução das apurações, especialmente considerando que o órgão que ele preside é responsável pela fiscalização das contas do governo estadual, atualmente gerido por seu tio.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Gazeta do Povo.
Homicídio de empresário desencadeia investigações complexas
O caso ganhou projeção a partir do assassinato do empresário João Bosco, ocorrido em agosto de 2022, no Edifício Tech Office, em São Luís. De acordo com a Polícia Federal, o crime teria sido motivado por disputas relacionadas a propinas em contratos públicos financiados pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Depoimentos colhidos indicam que Daniel Brandão estaria presente no local e teria participado de uma reunião momentos antes dos disparos. As investigações apontam para um esforço coordenado para ocultar a presença de Brandão na cena do crime, com a suposta participação de agentes da polícia civil local na omissão de informações.
Tentativas de obstrução e rede de influência sob escrutínio
A investigação da Polícia Federal revelou a existência de uma rede de influências que teria atuado para assegurar o silêncio de Gilbson Cutrim Júnior, identificado como o autor dos disparos. O grupo é suspeito de oferecer vantagens, como cargos públicos, imóveis e pagamentos em dinheiro vivo, à família do atirador, com o objetivo de evitar que ele vinculasse Daniel Brandão ao homicídio. A gravidade da situação levou o Ministério Público Federal a solicitar a transferência de Gilbson para um presídio federal em Brasília, devido ao risco de queima de arquivo. Adicionalmente, buscas realizadas na residência de um ex-secretário ligado ao grupo resultaram na apreensão de 26 armas de fogo, reforçando indícios de uma organização armada.
Justificativa jurídica para o afastamento
Ao fundamentar sua decisão, Flávio Dino enfatizou que um órgão de controle externo não pode ser liderado por uma figura central em investigações criminais graves. O ministro ressaltou que Daniel Brandão teria ignorado solicitações de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fraudes em empresas, configurando um claro conflito de interesses, uma vez que ele fiscalizaria contratos de sua própria família. Além do afastamento da presidência por seis meses, Brandão perdeu o acesso aos sistemas do TCE-MA e está impedido de utilizar carros oficiais ou qualquer estrutura do órgão durante o período determinado.
