Senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (18) que a Lei Maria da Penha, por si só, não é suficiente para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. A declaração foi feita durante um encontro do Partido Liberal (PL), em Vitória (ES), onde o parlamentar também defendeu o endurecimento das penas para agressores e criticou a realização de audiências de custódia.
Durante seu discurso, Flávio Bolsonaro citou a agressão de um ex-companheiro contra uma mulher dentro de um elevador, expressando indignação e defendendo que autores desse tipo de crime deveriam permanecer presos por mais tempo. “A gente tem lei no Brasil e esses marginais vão ter que ficar, sim, muito mais tempo presos, não vão mais sair em audiência de custódia. Esse pedaço de papel que é a Lei Maria da Penha não é o que vai defender as mulheres”, declarou o senador.
O parlamentar sugeriu que a resposta do sistema penal brasileiro é insuficiente e que são necessárias mudanças. Ele fez uma referência ao ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), indicando que as ações de sua gestão seriam um modelo para a proteção feminina, embora não tenha especificado quais medidas seriam essas. A Prefeitura de Vitória, sob gestão de Pazolini, implementou iniciativas como a Casa Rosa, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e o programa Botão Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, criou mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo a criação de juizados especializados e a possibilidade de medidas protetivas de urgência. Apesar de sua relevância, Flávio Bolsonaro argumentou que a lei, isoladamente, não garante a segurança das vítimas.
As declarações do senador ocorreram dois dias após o lançamento do programa “Brasil por Elas”, apresentado como uma proposta voltada ao eleitorado feminino. O programa inclui a criação da Central da Mulher, uma plataforma digital para denúncias de violência doméstica com sigilo, e a MarIA, uma assistente virtual baseada em inteligência artificial para auxiliar mulheres com diversos serviços, como solicitação de medidas protetivas e acesso a programas sociais. O plano também prevê o incentivo ao empreendedorismo feminino e a ampliação do acesso à saúde.
Flávio Bolsonaro também criticou as audiências de custódia, procedimento que avalia a legalidade da prisão em flagrante e a necessidade de mantê-la ou substituí-la por medidas cautelares, sem analisar a culpa do investigado. O senador defende que agressores permaneçam presos por mais tempo, em vez de serem liberados após a apresentação ao juiz em até 24 horas.
As informações foram reunidas a partir de declarações do senador Flávio Bolsonaro em evento em Vitória (ES) e informações sobre a Lei Maria da Penha e o programa “Brasil por Elas”.
