O Canadá atinge a marca de 100.000 mortes assistidas, reacendendo o debate sobre o programa MAID.

O programa de Assistência Médica para Morrer (MAID), que legalizou o suicídio assistido no Canadá, completa uma década de existência. Desde sua implementação em junho de 2016, mais de 100.000 canadenses optaram por este procedimento, que se tornou uma das principais causas de morte no país. A popularidade do programa cresceu exponencialmente, com um aumento anual de mais de 30% entre 2019 e 2022, embora os dados mais recentes sugiram uma estabilização na taxa de crescimento.

A decisão da Suprema Corte Canadense em fevereiro de 2015, que declarou ilegal a proibição do suicídio assistido, abriu caminho para a legalização. Em abril deste ano, o país ultrapassou oficialmente a marca de 100.000 procedimentos de MAID. No entanto, o que para alguns representa o alívio do sofrimento, para outros é um motivo de profunda preocupação. Críticos descrevem a data como um “aniversário para lamentar”, apontando para o que consideram um “extermínio médico legalizado” e questionando as salvaguardas do programa.

Conforme informações divulgadas pela Catholic News Agency e EWTN News, o debate sobre o MAID no Canadá é intenso. Enquanto defensores argumentam que o programa oferece uma opção digna para indivíduos com doenças graves e incuráveis, opositores alertam para o risco de abuso, falhas de segurança e a potencial desvalorização da vida humana, especialmente em discussões sobre a expansão do programa para incluir pessoas com doenças mentais.

Expansão e Controvérsias do MAID

Apesar das salvaguardas estabelecidas, que incluem a exigência de que os pacientes tenham pelo menos 18 anos e sofram de uma condição médica grave e incurável, críticos apontam para falhas significativas no sistema. Relatórios indicam que, em 2024, a Associação de Liberdades Civis da Colúmbia Britânica, que inicialmente apoiou a legalização, alertou sobre a necessidade de reforçar essas proteções.

Uma das controvérsias mais acirradas é a proposta de expandir o acesso ao MAID para indivíduos que sofrem exclusivamente de doenças mentais. Embora essa expansão tenha sido adiada para 2027, dados de 2025 indicam que pacientes com condições psiquiátricas já morrem em taxas desproporcionalmente altas no país. Em 2024, reguladores em Ontário identificaram centenas de “questões de conformidade” com as leis do MAID, incluindo falhas na elegibilidade e no gerenciamento de relatórios, sem que nenhuma violação tenha sido penalizada.

A Conferência dos Bispos Católicos do Canadá tem sido vocal em sua oposição à expansão do MAID para doentes mentais. Grupos como a Coalizão de Prevenção à Eutanásia têm atuado ativamente contra essa expansão, citando casos como o de Claire Brosseau, uma atriz que busca o suicídio assistido devido a transtornos mentais graves. Críticos comparam a proposta a programas eugenistas históricos, argumentando que o foco deveria ser em tratamento e apoio, não em eutanásia.

O Impacto Global e a Busca por Salvaguardas

O modelo canadense de MAID tem gerado reações diversas internacionalmente. Enquanto o Canadá se consolidou como um líder na prática, outros países têm rejeitado propostas semelhantes. Alex Schadenberg, diretor executivo da Coalizão de Prevenção à Eutanásia, sugere que o “efeito do Canadá em outros países” tem sido negativo, com derrotas notáveis em legislações de suicídio assistido em diversas nações. Escócia, Reino Unido e Eslovênia são exemplos de países que não avançaram com leis de eutanásia.

Em contrapartida, algumas regiões do Canadá buscam implementar salvaguardas mais robustas. Alberta, por exemplo, propôs medidas que visam proteger menores de idade e indivíduos com doenças mentais, além de garantir o direito de objeção de consciência para profissionais de saúde e proibir que médicos ofereçam a eutanásia como primeira opção. Essas medidas, embora consideradas “restrições menores” por alguns, representam um avanço em relação ao cenário nacional.

O debate sobre o MAID no Canadá também levanta questões profundas sobre o significado da vida, o cuidado com os vulneráveis e o propósito do sistema de saúde. Críticos argumentam que muitos que buscam a eutanásia o fazem por sentirem falta de significado ou valor em suas vidas, e não necessariamente por dor física extrema. A ênfase recai na importância do apoio social, familiar e psicológico para garantir que ninguém se sinta abandonado ou sem propósito.