Famílias venezuelanas buscam justiça em tribunal americano contra Nicolás Maduro

Cinco famílias venezuelanas entraram com uma ação judicial federal em Nova York acusando o presidente Nicolás Maduro de autorizar a morte de seus entes queridos durante uma ofensiva policial em bairros de baixa renda entre 2017 e 2020. As denúncias apontam para execuções extrajudiciais e roubos perpetrados por uma força de segurança de elite, supostamente para combater o crime, mas que, segundo os relatos, invadia residências, forçava jovens a se ajoelharem e os assassinava, saqueando seus pertences.

A ação, apresentada em nome de três mães, um pai e uma mulher cujos dois irmãos foram mortos, utiliza pseudônimos para proteger a identidade dos autores, temendo retaliações. A base legal para o processo é a Lei de Proteção às Vítimas de Tortura de 1991, que permite que cidadãos estrangeiros processem em tribunais federais dos EUA indivíduos acusados de tortura ou execuções extrajudiciais cometidas no exercício de suas funções oficiais em outros países. Este caso representa uma tentativa rara de responsabilizar um chefe de Estado em solo americano por violações de direitos humanos.

As informações foram reunidas a partir de documentos judiciais e relatos de grupos de direitos humanos divulgados pela Reuters.

A Operação Policial e as Acusações de Abuso

Segundo a petição judicial, a força de segurança de elite da Venezuela, posteriormente conhecida como Forças de Ações Especiais (FAES), realizava operações em comunidades carentes com o pretexto de combater a criminalidade. Testemunhas e documentos indicam que policiais invadiam casas, executavam homens e adolescentes, e em seguida, simulavam tiroteios. Relatos de familiares descrevem que objetos de valor, desde eletrônicos até roupas, eram roubados das residências.

Uma das autoras, identificada como Jane Doe 1, relatou que viu policiais armados forçando a entrada em sua casa em 2017, momentos antes de seu filho de 20 anos ser morto. Ela descreveu a cena como uma execução sumária, com vizinhos ouvindo disparos horas depois, como se para encenar um confronto. Outra autora, Jane Doe 3, afirmou que seu filho foi assassinado em seu quarto e que a polícia roubou bens da família, obrigando-a a comprar roupas para o enterro do filho.

Busca por Responsabilização e Desafios Legais

O caso está sendo conduzido pelo Guernica 37 Centre, uma organização jurídica internacional sem fins lucrativos focada em responsabilização por graves violações de direitos humanos. Michael Reed Hurtado, um dos advogados responsáveis, destacou a determinação das famílias em confrontar abusos de poder e afirmar que ninguém está acima da lei. A ação busca indenizações punitivas e compensatórias para as vítimas e seus familiares.

A defesa de Maduro, representada por Barry Pollack, ainda não se pronunciou sobre o caso. No entanto, o presidente provavelmente invocará imunidade como chefe de Estado. Almudena Bernabeu, outra advogada do caso, expressou confiança na jurisprudência que permite o processamento em tais circunstâncias, enfatizando que a ação visa dar voz a seres humanos ignorados por líderes abusivos.

Contexto e Relatórios Internacionais

A ofensiva policial começou após o regime Maduro anunciar a “Operação para Libertar e Proteger o Povo”. Denúncias de grupos de direitos humanos levaram à rebatização da unidade para FAES. Um relatório das Nações Unidas de 2019 apontou que forças de segurança venezuelanas mataram pelo menos 6.856 pessoas em 18 meses (2018-2019), alterando cenas de crime para simular resistência das vítimas. Apesar das evidências, Maduro continuou a apoiar publicamente as FAES.

O regime venezuelano, por meio do vice-ministro das Relações Exteriores, William Castillo, contestou o relatório da ONU em 2019, afirmando que ele não refletia a realidade do país. Na Venezuela, diversas prisões de policiais de baixo escalão foram realizadas após os assassinatos, mas os processos foram lentos ou arquivados, com relatos de promotores afastados por investigarem ativamente os casos. A motivação para recorrer a tribunais internacionais, segundo os autores da ação, é a persistente impunidade no país.