Desembargador critica ministro do STF em sessão do TRT-2
O presidente da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Daniel de Paula Guimarães, classificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes como “o inimigo número um da Justiça do Trabalho”. A declaração ocorreu em 16 de julho, durante uma sessão que abordou o controle da jornada de trabalho e confrontou um precedente relatado por Mendes com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A fala do desembargador surgiu após uma sustentação oral que mencionou a “demora do Judiciário”. Guimarães, no entanto, atribuiu o problema ao excesso de processos, e não à morosidade dos magistrados. Ele associou o alto volume de casos a críticas recebidas pelo Judiciário, tanto da imprensa quanto do STF. “O juiz do trabalho e todo mundo que milita aqui são verdadeiros heróis pelo número de processos que têm, pelo quanto trabalham sem descanso”, afirmou.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo TRT-2.
Conflito sobre controle de jornada e precedentes do STF
O caso em discussão envolvia um propagandista vendedor do setor farmacêutico e a possibilidade de controle de sua jornada de trabalho, o que impactaria o pagamento de horas extras. A advogada da empresa citou um tema de repercussão geral relatado por Gilmar Mendes, que valida o afastamento ou limitação de direitos trabalhistas por meio de convenções coletivas. Segundo a defesa, essa seria a base para justificar a ausência de controle de jornada na empresa.
Em contraponto, o desembargador Daniel de Paula Guimarães argumentou que a legislação é clara ao permitir o controle de jornada apenas para atividades que não possibilitam esse registro, o que, em sua visão, não se aplicaria a trabalhadores que utilizam meios eletrônicos para exercer suas funções fora do prédio da empresa. O relator do caso, desembargador Samir Soubhia, reverteu parcialmente a decisão de primeira instância, excluindo o pagamento de intervalo para refeição e incluindo o pagamento de intervalo interjornada.
O gabinete de Gilmar Mendes foi contatado pela reportagem para manifestação, e o espaço permanece aberto.
