Defesa de Bolsonaro busca extensão da prisão domiciliar humanitária
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação de sua prisão domiciliar humanitária. O benefício, concedido em março de 2024 por um período de 90 dias, tem seu término previsto para esta quinta-feira (25).
Para fundamentar o pedido, os advogados de Bolsonaro apresentaram um argumento baseado em um precedente do STF referente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasião, a Corte reconheceu que a idade avançada e a necessidade de acompanhamento médico contínuo justificam a prisão domiciliar como medida para preservar a dignidade humana e a saúde do indivíduo.
Segundo a petição, o ambiente doméstico proporciona a Bolsonaro supervisão familiar essencial para a administração correta de medicamentos e para a manutenção de uma dieta fracionada, além de garantir acesso rápido a suporte médico quando necessário. Conforme as informações divulgadas pela defesa.
Argumentos da defesa e saúde do ex-presidente
Os representantes legais de Bolsonaro sustentam que a manutenção das condições atuais de prisão domiciliar minimiza significativamente os riscos de descompensação clínica e de eventos de saúde potencialmente graves. A defesa argumenta que a prisão domiciliar humanitária não deve ser restrita a casos de doenças terminais, citando a jurisprudência do STF.
“A jurisprudência deste Tribunal revela, portanto, orientação no sentido de que a prisão domiciliar humanitária não pressupõe situação terminal ou quadro de pré-óbito, sendo suficiente a demonstração de circunstâncias clínicas que recomendem tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento”, afirma o documento protocolado.
A defesa apresentou um novo relatório médico elaborado pelos doutores Claudio Birolini, Leandro Echenique e Brasil Caiado, que descreve o ex-presidente como um paciente com “quadro de multimorbidade complexa”. Entre as condições apontadas estão a necessidade de doses elevadas de medicamentos para controle de crises recorrentes de soluços, o que exige monitoramento constante devido ao potencial impacto na cognição e ao aumento do risco de quedas.
O relatório também menciona uma cirurgia ortopédica recente no ombro direito de Bolsonaro e o processo de reabilitação fisioterápica em andamento. Os médicos destacam que a estabilidade clínica atual do ex-presidente é resultado direto do controle rigoroso e contínuo de suas comorbidades no ambiente domiciliar, o que não significa a cura das enfermidades de base, mas sim o sucesso das medidas terapêuticas e do acompanhamento multidisciplinar.
Pedido subsidiário e histórico
Caso o ministro Alexandre de Moraes considere necessária uma nova avaliação médica antes de decidir sobre a prorrogação, a defesa solicitou, de forma subsidiária, a realização de uma perícia médica oficial. Nesse cenário, pedem que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar até a conclusão do laudo pericial.
A prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro foi autorizada pelo STF em 24 de março de 2026, após ele ter sido internado com broncopneumonia bacteriana bilateral em 13 de março do mesmo ano. Ele recebeu alta hospitalar em 27 de março de 2026 para iniciar o cumprimento da medida em casa.
Anteriormente, Bolsonaro já havia sido submetido a outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais em julho de 2025. Em agosto de 2025, Moraes ordenou sua prisão domiciliar após ele se comunicar por vídeo com manifestantes. Sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pela suposta tentativa de golpe de Estado ocorreu em setembro de 2025. Em novembro de 2025, ele foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica e, posteriormente, teve a pena determinada pelo trânsito em julgado da ação penal. Em janeiro de 2026, houve a determinação de sua transferência para a Papudinha, dentro do Complexo da Papuda.
