Congresso Nacional avança em discussões para reformular o Supremo Tribunal Federal

O Congresso Nacional intensifica os debates em torno de uma reforma judicial com foco em alterações estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF). Um grupo de trabalho no Senado tem um prazo de até 60 dias para consolidar diversas propostas em tramitação, impulsionado por uma recente crise institucional na Corte. Os temas em pauta incluem a restrição de decisões individuais dos ministros, a implementação de mandatos fixos e a revisão dos critérios para a escolha dos magistrados.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Gazeta do Povo.

Propostas para limitar o poder individual dos ministros

Uma das medidas com maior consenso entre especialistas e parlamentares é a restrição das chamadas decisões monocráticas. Já existe no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que um único ministro suspenda a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso ou atos de chefes dos demais Poderes. A justificativa para essa mudança é que decisões de grande impacto público devem ser submetidas ao colegiado do tribunal, fortalecendo o equilíbrio entre as instituições.

Reconfiguração do STF para reduzir o volume de processos

Juristas sugerem que o STF passe a atuar exclusivamente como uma Corte Constitucional, focando apenas na guarda da Constituição. Atualmente, a acumulação de funções criminais e o foro privilegiado sobrecarregam o tribunal, com o número de processos recebidos saltando de menos de 18 mil em 1987 para mais de 80 mil em 2024. A proposta é transferir atribuições penais e o julgamento de autoridades para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando diminuir tensões institucionais.

Debates sobre mandatos fixos e critérios de escolha

A definição de mandatos fixos para os ministros do STF gera divergências. Alguns analistas argumentam que a vitaliciedade é uma garantia constitucional para a independência do Judiciário e não pode ser alterada facilmente. Outros defendem que mandatos só seriam eficazes com critérios mais rigorosos na indicação, como o aumento da idade mínima para nomeação, evitando que magistrados permaneçam no cargo por muitas décadas. As sugestões de mudança no processo de escolha incluem a definição de critérios mais claros de conhecimento jurídico e a limitação de vagas para juízes de carreira, selecionados por lista tríplice. Além disso, discute-se o fim do foro privilegiado para políticos e a alteração das regras de impeachment de ministros, para que os pedidos sejam obrigatoriamente votados pelos senadores.