A Atenção Primária em Saúde (APS) no Brasil está em um momento crucial de revisão. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que norteia o funcionamento dos serviços de saúde mais próximos da população, deve passar por uma reformulação até o final deste ano. A discussão ocorre em um cenário marcado pela exaustão das equipes, precariedade dos vínculos de trabalho, carência de medicamentos e insumos essenciais, além de uma integração ainda insuficiente com outras esferas do Sistema Único de Saúde (SUS).
As inquietações e propostas para a modernização da PNAB foram pauta central durante o congresso da regional Sudeste da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), realizado recentemente no Rio de Janeiro. Profissionais relataram em palestras e oficinas que a Estratégia Saúde da Família (ESF) atende a populações que chegam a 5.000 pessoas por equipe, um número que ultrapassa em muito o ideal para um acompanhamento familiar de qualidade, segundo a entidade. Essa sobrecarga compromete a efetividade do cuidado continuado, pilar da atenção primária.
Um dos momentos mais impactantes do evento foi a oficina “Tem, mas tá em falta”, onde foram encenados casos reais de dificuldades enfrentadas no dia a dia. Um exemplo tocante foi o de uma paciente diabética que, por falta de reposição da insulina NPH em sua Unidade Básica de Saúde (UBS), teve uma descompensação grave que a levou à internação. Mesmo após estabilizada, a medicação continuava indisponível, ilustrando a dura realidade da “medicina baseada no que tem”, como definiu uma das médicas participantes. Essa situação se agrava com a compra de insumos básicos com recursos próprios por parte dos profissionais, uma prática que, embora não seja seu papel, se tornou comum para garantir o atendimento mínimo.
As dificuldades vão além da falta pontual de medicamentos, abrangendo também a escassez de profissionais e a sobrecarga de trabalho. A essência do trabalho na atenção primária, especialmente na ESF, reside na responsabilidade contínua com o paciente e sua família, o que gera um desgaste emocional e uma “angústia moral” difícil de mensurar. Profissionais se veem lidando não apenas com questões de saúde, mas também com determinantes sociais como falta de saneamento, moradia e educação, que impactam diretamente o bem-estar das comunidades.
Urgência de Adaptação e Novas Demandas
A necessidade de revisar a PNAB é vista como urgente, uma vez que o perfil dos pacientes e das doenças atendidas pela atenção primária mudou significativamente nas últimas décadas. Questões de saúde mental, por exemplo, tornaram-se recorrentes, acompanhadas por relatos de violência e outras demandas sociais que exigem mais tempo de escuta e acompanhamento. A política atual, no entanto, não acompanhou essa evolução.
Outro ponto de atenção é a mudança geracional entre os profissionais. Enquanto para gerações anteriores a carga horária de 40 horas semanais era a norma, para os mais jovens a redução dessa carga tem sido um fator decisivo para a permanência nas equipes. Isso impõe a necessidade de repensar escalas e a cobertura dos serviços, incluindo a possibilidade de horários estendidos.
A SBMFC defende o resgate da lógica original da ESF, focada no território, no vínculo longitudinal com as famílias e na abordagem comunitária. Para isso, a entidade propõe o combate à precarização dos vínculos de trabalho e o redimensionamento do número de pessoas por equipe, idealmente para cerca de 2.000 habitantes. Atualmente, o parâmetro é de 3.000 a 4.000 pessoas, e mesmo este limite é frequentemente desrespeitado pelos gestores, sem mecanismos de controle eficazes. A terceirização e modelos de contratação como “sócio-cotista” são vistos como incompatíveis com a saúde pública.
Incentivos e Tecnologias para Fortalecer a Atenção Primária
A proposta para fortalecer a atenção primária inclui a criação de incentivos para a contratação de especialistas em saúde da família, uma medida que já existiu no Ministério da Saúde e foi descontinuada. A formação de médicos de família tem crescido no país, tornando essa iniciativa mais viável atualmente.
Além disso, a incorporação de novas tecnologias nas UBSs é uma prioridade para qualificar o diagnóstico e reduzir encaminhamentos. O Ministério da Saúde já anunciou o fornecimento de equipamentos como eletrocardiogramas digitais, espirômetros, retinógrafos, ultrassons portáteis, desfibriladores e dopplers vasculares, visando ampliar a capacidade resolutiva da atenção primária.
As informações foram reunidas a partir de discussões ocorridas no congresso da regional Sudeste da SBMFC e de declarações de seus representantes.
