Anvisa determina apreensão e proibição de produtos da United Labz
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibição de todos os produtos da marca United Labz. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, veta a fabricação, armazenamento, distribuição, comercialização, importação, propaganda, transporte e uso de qualquer item da companhia. Segundo a agência reguladora, os medicamentos são fabricados por uma empresa sem identificação conhecida e não possuem registro, notificação ou cadastro sanitário no Brasil.
No seu site oficial, a United Labz se apresenta como uma empresa americana sediada em Delaware, focada em medicamentos para controle de peso, destacando a tirzepatida e a retatrutida. A empresa afirma que todos os seus processos seguem rigorosamente as normas da Anvisa, o que contrasta com a decisão da agência.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Anvisa.
Medicamentos em questão e a situação regulatória
A tirzepatida é o princípio ativo do medicamento Mounjaro, cujo patente no Brasil pertence à farmacêutica Eli Lilly. Portanto, nenhuma outra marca pode comercializar este produto no país. Já a retatrutida, também desenvolvida pela Lilly, encontra-se em fase de pesquisa e ainda não foi aprovada por nenhum órgão regulador globalmente. A expectativa é que a Lilly submeta um pedido de licença à FDA (órgão regulador dos Estados Unidos) no primeiro trimestre de 2027.
A United Labz exibe em seu site uma seção de “Testes de Pureza”, apresentando supostos resultados de análises laboratoriais que indicam alta pureza para amostras de tirzepatida (99,9%) e retatrutida (99,7%), atribuindo os testes a laboratórios independentes nos EUA. No entanto, a Anvisa reforça a ausência de qualquer regularização sanitária para esses produtos no Brasil.
Argumentos da empresa e a posição da Anvisa
Um dos argumentos utilizados pela United Labz para sustentar a legalidade de suas operações é a possibilidade de importação de medicamentos para uso pessoal, citando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008 da Anvisa. Contudo, a própria decisão da agência desta terça-feira proíbe a importação, esclarecendo que a permissão de uso próprio não legitima a comercialização de produtos sem a devida regularização sanitária no território nacional.
A empresa também alega operar sob regulamentações dos Estados Unidos e que seus produtos são utilizados por médicos americanos, apresentando depoimentos de supostos profissionais e de pacientes que teriam obtido resultados positivos na perda de peso. A Anvisa informou que a medida foi tomada após a constatação de propaganda e anúncios de venda dos produtos da marca.
A decisão da Anvisa visa proteger a saúde pública, impedindo a circulação de produtos sem comprovação de segurança, eficácia e qualidade, especialmente aqueles que envolvem substâncias em fase de pesquisa ou cujas patentes pertencem a outras empresas no mercado brasileiro.
