Governo Federal Implementa Rigor em Publicidade de Apostas Online
O governo federal estabeleceu novas diretrizes para a publicidade de apostas online, conhecidas como “bets”. Publicadas em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10), as normas determinam que os anúncios deverão exibir alertas de advertência similares aos utilizados em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. O objetivo é aumentar a clareza sobre os riscos associados às apostas e fortalecer o controle sobre o setor, que tem apresentado crescimento expressivo no país.
A partir de 17 de maio, toda comunicação publicitária de plataformas de apostas deverá incluir mensagens explícitas como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”. A medida visa coibir a glamourização do jogo e alertar os consumidores sobre as potenciais consequências negativas.
As informações foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Restrições e Proibições na Divulgação de Apostas
Além das advertências, as novas regras proibirão a exibição de ganhos financeiros como ferramenta de atração de novos usuários. O governo também intensificará o combate a plataformas ilegais, impedindo a divulgação de empresas que não possuam autorização para operar no Brasil. A portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, reforça a política de “tolerância zero” com as operações irregulares.
Outra restrição significativa atinge comentaristas esportivos, especialistas e narradores. Esses profissionais não poderão mais utilizar sua autoridade ou conhecimento técnico para endossar apostas ou incentivar o público a participar, sob pena de multas e outras sanções.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a necessidade de consolidar boas práticas em regra, citando a importância de evitar a criação de senso de urgência nas chamadas de apostas.
Sanções e Combate à Ilegalidade
Empresas que descumprirem as novas normas estarão sujeitas a multas que podem chegar a 20% do faturamento, além de ter suas atividades suspensas por até 180 dias. Em casos mais graves, a autorização para operar no mercado poderá ser cassada. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou que a multa para publicidade irregular pode alcançar aproximadamente R$ 14 milhões. As empresas também serão responsabilizadas por ações de influenciadores contratados que violem as regras, incluindo a retirada de conteúdo do ar.
O governo federal já atuou na derrubada de 56 mil sites de apostas e quase mil perfis de influenciadores associados à divulgação irregular. Adicionalmente, cerca de um milhão de apostadores foram excluídos de plataformas por irregularidades. Empresas autorizadas têm colaborado com denúncias para identificar e combater apostas ilegais.
Reação do Setor
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou apoio às novas regras, condicionando seu cumprimento a um fortalecimento da fiscalização e ao combate efetivo à publicidade de plataformas ilegais. A entidade ressalta que campanhas publicitárias em desacordo com a regulamentação vigente prejudicam a imagem do setor e defende a adoção de medidas cabíveis pelos órgãos competentes.
