Advocacia-Geral da União intensifica ação judicial contra o Discord
A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou nesta segunda-feira (21) o pedido para que a Justiça Federal obrigue o Discord a implementar medidas eficazes e urgentes para a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. O órgão governamental considerou a proposta apresentada pela empresa como “genérica”, “insuficiente” e desprovida de compromissos firmes para alterar a arquitetura do serviço ou aprimorar seus processos de moderação e segurança.
A ação, protocolada no final de agosto, ganhou força após a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, mencionar em um evento o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma. Inicialmente, a 14ª Vara Cível Federal do Distrito Federal concedeu um prazo de dez dias para que o Discord apresentasse uma proposta de adequação. A AGU, contudo, avalia que a resposta da empresa não atende à gravidade e à urgência exigidas.
As demandas do governo incluem diretrizes claras contra a sextorsão, moderação rigorosa de conteúdos relacionados à crueldade animal, a manutenção de um representante legal no Brasil e a integração com canais de denúncia como o Ligue 180. Além disso, o governo pleiteia uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela AGU e pela GloboNews.
Suspensão de lives e descumprimento de ordens administrativas
A AGU alertou para o descumprimento de restrições administrativas impostas à plataforma. Em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Discord no Brasil. No entanto, reportagem da GloboNews revelou, no último dia 19, que a plataforma continuava permitindo que usuários realizassem lives através de aplicativos de terceiros. A rede social informou nesta segunda-feira (21) que removeu esses aplicativos, mas a AGU considera que a situação demonstra a persistência de brechas de segurança.
Parecer do MPF reforça pedido da AGU
O pedido da AGU recebeu o endosso do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou formalmente a favor da concessão de liminar e enquadrou a conduta do aplicativo na Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente Digital. Para o MPF, a simples autodeclaração de idade pelos usuários não é suficiente para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios ou violentos.
O documento do MPF cita o caso recente de uma adolescente de 13 anos em Anápolis (GO), que desapareceu após supostamente ser aliciada na plataforma. A jovem foi resgatada pela Polícia Civil em uma casa abandonada após três dias, e um suspeito de 19 anos foi preso. “A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o periculum in mora se renova diariamente”, aponta a petição, destacando o perigo iminente.
