TSE confirma exigência de isonomia nas redes sociais entre Lula e Flávio Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão liminar que obriga a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, a garantir tratamento igualitário nas redes sociais entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o candidato Flávio Bolsonaro (PL) durante o período eleitoral. A medida, acolhida pelo plenário virtual, visa assegurar a isonomia na disputa presidencial.
A ação foi movida pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, que representa Lula, sob a alegação de tratamento desigual por parte da Meta em comparação à campanha de Flávio Bolsonaro. Entre as queixas apresentadas, o PT citou a desativação de anúncios eleitorais, anomalias no contador de visualizações e um suposto viés na ferramenta Meta AI, que teria se recusado a gerar imagens relacionadas a Lula enquanto produzia conteúdos favoráveis ao candidato do PL.
As informações foram apuradas a partir de dados divulgados pelo TSE e pela imprensa.
Medidas impostas à Meta e multa por descumprimento
Na última quinta-feira (25), o ministro Marco Aurélio Bellizze atendeu parcialmente ao pedido da campanha de Lula, estabelecendo uma série de determinações para a Meta, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. As principais medidas incluem:
- Proibição de desativação de contas de anúncios ou restrições de impulsionamento sem análise humana prévia, com prazo máximo de 2 horas para revisão em caso de travamento por sistema automatizado.
- Suspensão em 24 horas de anúncios eleitorais contratados por não legitimados ou por contas sediadas no exterior.
- Conclusão em 24 horas da apuração interna sobre 255 perfis apontados como inautênticos e verificação da rotulagem de inteligência artificial em 1.204 publicações.
- Reposição, até 21 de outubro, da entrega de impulsionamentos contratados pela campanha de Lula que não foram efetivados devido a incidentes na conta de anúncios.
Posição da Meta sobre as acusações
Em resposta às acusações, a Meta admitiu a ocorrência de falhas técnicas pontuais que afetaram temporariamente publicações da campanha de Lula. No entanto, a empresa negou veementemente qualquer interferência nas eleições brasileiras de 2026. Em nota, a companhia afirmou que “não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição” e classificou as alegações de favorecimento ou interferência como “falsas e infundadas”. A Meta reiterou que seus sistemas não classificam ou distribuem conteúdo com base em ideologia política e que suas regras se aplicam igualmente a todos os usuários.
