Hospitais filantrópicos, como Santas Casas e Apaes, além de clínicas de diálise, enfrentam grave crise financeira devido à defasagem da Tabela SUS. Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), o déficit anual com os repasses do Ministério da Saúde pode chegar a R$ 20 bilhões. As instituições afirmam que os valores recebidos cobrem apenas entre 40% e 60% dos custos reais dos procedimentos, impactando despesas operacionais, aquisição de equipamentos e a expansão dos serviços.
A disparidade entre o valor pago pelo SUS e o custo real dos procedimentos é alarmante. Uma sessão de hemodiálise, por exemplo, tem remuneração de R$ 251,57 pelo sistema público, enquanto na rede privada o custo varia entre R$ 600 e R$ 1.200. Pacientes com doença renal crônica, que geralmente necessitam de três sessões semanais, sofrem com a limitação de recursos. Nas Apaes, uma sessão de fonoaudiologia custa R$ 10,90 ao SUS, contrastando com os R$ 130 a R$ 250 cobrados no setor privado. Um hemograma completo, que custa cerca de R$ 34 em clínicas particulares no Distrito Federal, é remunerado em R$ 4,11 pelo SUS.
Em resposta às críticas, o Ministério da Saúde declarou ter modernizado o financiamento de Santas Casas e hospitais filantrópicos, com reajustes anuais e incentivos, e que estaria “enterrando de vez a Tabela SUS”. A pasta informou que os repasses em 2025 somaram R$ 3,5 bilhões, um aumento expressivo em relação aos R$ 734 milhões de 2022, graças à tabela do programa “Agora Tem Especialistas”, que prevê pagamentos até três vezes maiores e reajuste anual. Além disso, o ministério citou um aumento de 15% para clínicas de diálise e R$ 4,3 bilhões em infraestrutura, equipamentos e gestão nesta gestão.
A questão da defasagem da tabela do SUS também está no centro de uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (9), o ministro Gilmar Mendes votou para que a Corte reconheça a repercussão geral do tema, o que permitirá ao tribunal julgar a questão com efeitos para casos semelhantes em todo o país. Hospitais buscam que os pagamentos sigam referências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), utilizadas para ressarcimento de planos de saúde ao SUS. Em 2021, o STF havia considerado que o caso não envolvia diretamente a Constituição, mas Gilmar Mendes argumenta que novas normas e ações justificam uma nova análise. A União estima que a equiparação dos critérios de remuneração com os da saúde suplementar poderia custar R$ 24 bilhões anuais ao Ministério da Saúde.
O voto de Gilmar Mendes não reajusta valores nem equipara tabelas de imediato, mas abre caminho para que o Supremo analise a fundo a questão. Atualmente, 343 processos aguardam decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. As entidades do setor defendem uma revisão ampla da tabela, argumentando que o reajuste anual previsto em lei desde 2025 apenas repõe a inflação, sem corrigir a defasagem histórica. O Ministério da Saúde se opõe à equiparação com as referências da saúde suplementar, alegando que tal medida ameaçaria a sustentabilidade orçamentária do SUS e poderia gerar um impacto superior a R$ 12 bilhões em 2025, sem necessariamente ampliar os serviços prestados. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Ministério da Saúde e informações do Supremo Tribunal Federal.
