Ministro Zanin exige explicações e correções da Anatel sobre falhas em apps eleitorais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, em um prazo de 48 horas, um esclarecimento detalhado sobre as falhas observadas no acesso gratuito a serviços digitais essenciais da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A decisão, proferida nesta quarta-feira (14), também estabelece que a agência corrija os problemas identificados até o dia 22 de outubro, véspera do segundo turno eleitoral.
A determinação judicial surge após um relatório elaborado pela própria Anatel constatar dificuldades de acesso a plataformas que deveriam funcionar sem consumir a franquia de dados móveis dos usuários. Entre os serviços afetados estão o aplicativo e-Título, o sistema Pardal, o Boletim na Mão e os mecanismos de autenticação do portal gov.br, que são cruciais para a interação dos eleitores com a Justiça Eleitoral e para o exercício da cidadania.
Zanin requisitou que a Anatel identifique as causas das falhas e liste os endereços eletrônicos e serviços de terceiros indispensáveis para o funcionamento adequado dos aplicativos eleitorais. A medida atende parcialmente a um pedido do Partido Verde (PV), que busca assegurar o acesso irrestrito às plataformas da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.
Falhas já haviam sido identificadas no primeiro turno
Em 28 de setembro, o ministro Zanin já havia determinado que as operadoras de telefonia móvel garantissem o acesso gratuito aos sites e aplicativos da Justiça Eleitoral, mesmo para usuários sem créditos ou com a franquia de internet esgotada. Essa diretriz é válida nas 72 horas que antecedem cada turno e nas 24 horas posteriores ao encerramento da votação.
Durante o primeiro turno, a Anatel monitorou o cumprimento da ordem e, em um relatório enviado ao STF em 9 de outubro, apontou diversas falhas. Os problemas foram registrados em aplicativos como o e-Título, Pardal e Boletim na Mão, além de dificuldades nos serviços de autenticação do governo federal, com casos específicos de acesso ao e-Título reportados em Minas Gerais e no Pará.
Fiscalização e próximos passos para o segundo turno
Para o segundo turno, a fiscalização do acesso gratuito aos serviços eleitorais ocorrerá entre os dias 22 e 26 de outubro. O ministro Zanin determinou que a Anatel comunique ao STF, em até 24 horas, qualquer falha que venha a ser disseminada neste período. Adicionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá informar quais endereços eletrônicos e serviços de autenticação são considerados indispensáveis para o funcionamento das plataformas oficiais, viabilizando que as operadoras atualizem suas listas de acesso gratuito.
A Anatel também precisa detalhar os mecanismos técnicos empregados por cada operadora e especificar quais endereços e aplicativos foram efetivamente configurados para permitir o acesso sem custo para os usuários. A iniciativa visa garantir que todos os eleitores possam acessar informações e serviços importantes para o processo eleitoral, independentemente de sua conexão de internet.
