Deputado federal protocola pedidos de impeachment contra ministros do STF
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou nesta terça-feira (29) pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. As representações foram enviadas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e alegam supostos crimes de responsabilidade e condutas incompatíveis com a honra, a dignidade e a imparcialidade exigidas pela legislação.
Nas denúncias, Paulinho da Força reitera acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra seus colegas. Especificamente em relação a André Mendonça, o deputado cita o direcionamento político-eleitoral e a quebra da imparcialidade judicial em investigações sobre o Banco Master e descontos ilegais do INSS. Mendonça teria tentado direcionar alvos de investigação, incluindo Moraes e Alcolumbre, e há suspeitas financeiras envolvendo o Instituto Iter, entidade privada fundada pelo ministro. Mendonça admitiu ter se reunido com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para tratar de precatórios sob tutela do Master.
A representação contra Kassio Nunes Marques foca em supostas mordomias e favorecimentos econômicos custeados por Vorcaro, como o uso de jatinhos e estadias de luxo, além de conversas sobre uma suposta mesada para o filho do ministro, Kevin Marques. No caso de Luiz Fux, Paulinho alega conflito de interesses e conduta incompatível devido a supostas ligações entre o filho do magistrado, o advogado Rodrigo Fux, e o ex-banqueiro.
Contexto de trocas de acusações e embates institucionais
Os pedidos de impeachment ocorrem em meio a um período de intensas trocas de acusações e embates entre ministros do STF. Em setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Vorcaro para Moraes, o que levou Moraes a pedir autorização para investigar Mendonça no inquérito das fake news. Relatórios da PF sugeriram que Mendonça buscaria viabilizar a aprovação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Essa disputa culminou no afastamento de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, decidido pelo presidente do STF, Edson Fachin, que também enviou os casos Master e INSS para a presidência da Corte. Um julgamento que poderia decidir sobre a abertura de uma investigação contra Moraes foi adiado após pedido de vista do ministro Flávio Dino, mas o impasse persistiu por meio de liminares e ofícios.
Paulinho da Força, que foi relator do projeto de lei da anistia na Câmara dos Deputados, buscou o ex-presidente Michel Temer para articular uma saída para a questão com Moraes. Isso resultou na transformação do PL da anistia no PL da dosimetria, que previa a redução da pena dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A lei foi promulgada por Alcolumbre, após veto de Lula, mas teve seus efeitos suspensos por Moraes até decisão do plenário do STF.
Em maio, Paulinho se reuniu com Moraes para discutir a liminar contra a dosimetria, afirmando em redes sociais ter recebido garantias do ministro sobre a pauta do julgamento. Anteriormente, em meio a divergências sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro, Paulinho já havia pedido a Flávio Dino o afastamento de Nunes Marques e Mendonça da fiscalização de propaganda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
