TSE decide julgar nesta quarta (30) a polêmica liminar sobre fake news religiosa.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, agendou para esta quarta-feira (30) o julgamento de uma decisão liminar que determinou a remoção de publicações sobre uma notícia falsa envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. A fake news em questão alegava que o candidato teria a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil da santa.
A análise ocorrerá em sessão extraordinária do plenário virtual do TSE. O caso ganhou contornos de embate judicial após uma série de decisões e contestações entre o próprio TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo diferentes ministros de ambas as cortes.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela imprensa sobre as decisões judiciais.
Disputa de competências e reviravoltas no STF
A controvérsia começou com uma liminar do ministro André Mendonça, do STF, no último dia 25, determinando a exclusão de conteúdos que disseminavam a informação falsa. Em resposta, a defesa do humorista Antonio Tabet, uma das pessoas afetadas pela decisão, recorreu ao STF em uma ação que tratava de remoção de posts relacionados a Deltan Dallagnol (Novo-PR), sob relatoria do ministro Flávio Dino.
No domingo (27), Dino suspendeu a ordem de Mendonça, liberando a publicação de Tabet e estendendo a decisão para outros conteúdos semelhantes. Contudo, a defesa de Flávio Bolsonaro buscou o ministro Luiz Fux, relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet no STF, solicitando a restauração da determinação da Justiça Eleitoral. No final da noite de segunda (28), Fux reverteu a decisão de Dino, restabelecendo a ordem de Mendonça e concedendo um prazo de 24 horas para que as plataformas digitais retirassem os posts.
Reclamação formal no STF e críticas à sobreposição de competências
Tanto Dino quanto Fux haviam pedido que suas decisões fossem submetidas ao plenário do STF, mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu data para a análise. A intervenção de Dino na decisão de Mendonça gerou uma reclamação formal de Nunes Marques a Fachin. O presidente do TSE expressou preocupação com o risco de “captura institucional” do TSE por membros do STF e cobrou medidas para garantir a distribuição equitativa de relatores e a regularidade da jurisdição eleitoral. Sem mencionar Dino diretamente, Nunes Marques criticou “episódios reiterados de indevida sobreposição de competência” no âmbito do STF, que, segundo ele, impactam diretamente a condução das eleições pelo TSE.
