Decisão do STF impede, por ora, instalação de CPI solicitada por senador

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou um pedido de liminar que visava obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CPI em questão teria como objetivo investigar as relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos do STF, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

A decisão, proferida nesta terça-feira (22), baseou-se na análise do contexto da tramitação de requerimentos sobre o Banco Master. Zanin considerou que as informações e documentos apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do mandado de segurança, não demonstravam de forma inequívoca uma omissão inconstitucional por parte de Alcolumbre.

Segundo o ministro relator, é necessário avaliar a tramitação de outros pedidos relacionados ao Banco Master antes de concluir pela inércia do presidente do Senado. Zanin observou a existência de um requerimento anterior de CPI com objeto mais amplo sobre o mesmo tema e ressaltou a necessidade de esclarecer como este e outros pedidos similares estão sendo tratados pela Presidência do Senado. Para o ministro, a nova proposta de CPI parece ser um desdobramento de fatos já em análise, e não necessariamente uma apuração autônoma.

Apesar da negativa da liminar, o processo continuará em tramitação. Davi Alcolumbre será notificado para prestar informações ao STF, e o ministro Zanin poderá reavaliar o pedido de liminar após essa manifestação. O senador Vieira apresentou evidências de que o requerimento foi protocolado e que o Senado realizou sessões desde então, mas, conforme apontado por Zanin, os documentos não detalham o tratamento dado pela Presidência da Casa ao pedido específico e a outros relacionados.

Argumentos do Senador Vieira

Em seu pedido, o senador Alessandro Vieira destacou que já se passaram quase seis meses desde o protocolo do requerimento para a instalação da CPI. Ele argumentou que nem a Constituição Federal nem o Regimento Interno do Senado estabelecem uma ordem específica para a apreciação de pedidos de CPI. Segundo Vieira, uma vez preenchidos os requisitos constitucionais, a Presidência da Casa não teria margem para realizar um juízo de conveniência ou oportunidade sobre a instalação da comissão.

O senador classificou os fatos que motivariam a CPI como “graves” e defendeu que precisam ser apurados com “total transparência”, indicando o Senado como o “espaço adequado para isso”. Vieira relatou que o requerimento foi protocolado em 9 de março de 2026 e contou com a assinatura de 41 senadores, superando o mínimo de um terço da Casa (27 senadores) exigido pela Constituição. Ele reforçou que, decorridos quase seis meses, Alcolumbre não realizou a leitura do pedido em plenário nem deu prosseguimento à sua instalação, apesar de a investigação parlamentar ter um “fato determinado”.

Episódios sob Investigação e Tentativas Anteriores

Entre os episódios citados para justificar a criação da CPI estão um contrato firmado pelo Banco Master com o escritório de advocacia Barci de Moraes e relações societárias envolvendo a empresa Maridt, vinculada à família do ministro Dias Toffoli, no resort Tayayá. Para embasar seu pedido, o senador recorreu a decisões anteriores do próprio STF, citando como precedente a determinação para a abertura da CPI da Covid em 2021.

Vale lembrar que, em abril deste ano, o senador Vieira já havia tentado incluir os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em seu relatório para a CPI do Crime Organizado, também com base no caso Master. No entanto, essa tentativa foi rejeitada pela comissão.

A reportagem entrou em contato com os gabinetes de Alessandro Vieira e Davi Alcolumbre para obter manifestação sobre o caso, e o espaço permanece aberto para futuras declarações.