Justiça Federal do DF quer detalhes sobre atuação da AGU em defesa de Janja
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em um prazo de 15 dias, documentos que corroborem sua competência para defender a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, em uma ação judicial. O processo em questão questiona gastos públicos com viagens internacionais realizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa. A decisão, assinada em 17 de maio e publicada nesta segunda-feira (21), atende a um pedido de informações feito em meio à tramitação da ação, que foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo).
A ação não se limita a questionar os gastos em si, mas também o Decreto nº 12.604/2025, assinado pelo presidente Lula, que estabelece as diretrizes para a atuação do cônjuge do chefe do Executivo em determinadas circunstâncias. A magistrada Maria Cecilia de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível, solicitou formalmente à AGU que envie cópias do requerimento feito por Janja para obter a defesa, o parecer jurídico que analisou este pedido, o ato administrativo que autorizou a atuação da AGU no caso, e quaisquer outros documentos que atestem a legalidade da representação do órgão em favor da primeira-dama.
Divergências jurídicas motivam pedido de esclarecimentos
Além da apresentação de documentos, a AGU foi instruída a esclarecer divergências apontadas pela juíza em sua contestação inicial. Segundo a magistrada, o órgão público fundamentou sua atuação na defesa de Janja citando normas internas distintas, o que gerou dúvidas sobre a consistência jurídica de sua intervenção. A decisão final sobre a regularidade da atuação da AGU no caso de Janja só será proferida pela juíza após a análise detalhada das manifestações e documentos que serão apresentados pelo órgão.
As informações sobre a decisão judicial foram divulgadas inicialmente pela coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
