O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os presidentes de todas as seccionais estaduais protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de uma investigação sigilosa. A ação visa garantir a imparcialidade em um caso que envolve mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, após a Polícia Federal apontar possíveis vínculos pessoais de Gonet com a apuração.
A OAB argumenta que Gonet não detém a neutralidade necessária para atuar como fiscal da lei nesta investigação específica. A entidade baseia sua solicitação em relatórios da Polícia Federal que indicam que o empresário Daniel Vorcaro teria financiado uma viagem do filho do procurador-geral a Londres em 2025. Além disso, Gonet teria mantido conversas com o dono do Banco Master por meio de um intermediário. Para a OAB, o fato de Gonet ter sido intimado pelo ministro Edson Fachin a prestar esclarecimentos sobre esses fatos o torna parte interessada, comprometendo sua capacidade de agir com imparcialidade.
Diante desse cenário, a petição protocolada no Supremo sugere que as manifestações da Procuradoria-Geral da República no caso passem a ser assinadas pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand. A substituição é prevista legalmente em casos de impedimento ou suspeição do titular, com o objetivo de assegurar a chamada “neutralidade processual”. A advocacia brasileira busca garantir que o indivíduo responsável pela análise do caso não possua ligações pessoais com os investigados ou com os fatos em questão, visando a aplicação justa da justiça sem influências externas.
Posição da OAB sobre Inquéritos de Duração Indefinida
O Colégio de Presidentes da OAB aproveitou a ocasião para reforçar um pedido antigo da entidade: o encerramento e arquivamento definitivo de inquéritos de duração indeterminada. Um dos alvos principais dessa demanda é o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, que já tramita no STF há sete anos. A OAB defende que investigações precisam ter um escopo bem definido e um prazo razoável para conclusão, criticando a falta de clareza e o respeito aos prazos no sistema de Justiça, o que pode gerar insegurança jurídica e afetar o funcionamento das instituições.
Outras Medidas e Análise de Conduta
Adicionalmente, a OAB criou uma comissão especial para examinar detalhadamente a conduta de todos os ministros do STF citados no episódio. Este grupo, composto pela diretoria federal e presidentes de seccionais, analisará documentos e provas, incluindo aqueles sob sigilo judicial, para elaborar um parecer técnico. O documento será encaminhado ao Conselho Pleno da OAB, que deliberará sobre a possibilidade de ajuizar medidas judiciais contra as autoridades. Embora a petição não mencione explicitamente pedidos de impeachment, a entidade ressalta que a gravidade dos fatos pode impactar a percepção pública sobre a aplicação da Constituição no país.
As informações foram reunidas a partir de dados apurados pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo.
