Fachin recebe apoio de 13 ex-ministros do STF em meio à crise
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu um manifestou de apoio formal de treze ex-ministros da Corte em meio à crise institucional deflagrada entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em carta aberta, os juristas aposentados clamam por uma sessão pública para apurar os fatos que têm comprometido o prestígio e a autoridade do Supremo Tribunal Federal.
A manifestação, que não cita nominalmente os ministros envolvidos, defende a necessidade de uma “rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal”. O documento enfatiza que a situação atual pode afetar a confiança popular e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas. Assinam a carta Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.
A crise se intensificou após o levantamento do sigilo de um relatório que continha mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes, o que levou Mendonça a reagir. As informações foram reunidas a partir de declarações e documentos divulgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Marco Aurélio Mello propõe sessão reservada
Em contraponto à carta aberta, o ex-ministro Marco Aurélio Mello defendeu uma abordagem diferente para lidar com o impasse. Em entrevista, ele classificou o episódio como “impensável” e sugeriu que, se houver “roupa suja para lavar”, que isso ocorra em uma “reunião de conselho”, um formato previsto no regimento interno do STF que não prevê transmissão ao vivo nem a presença de público.
Fachin toma medidas e defende o fim do inquérito das fake news
Em resposta ao movimento de Mendonça e à escalada da crise, Edson Fachin anunciou que tomaria as medidas cabíveis. Posteriormente, ele determinou que a apuração sobre as condutas em questão fosse realizada em um procedimento separado, sob sua relatoria e não mais no âmbito do inquérito das fake news. Fachin ressaltou que a autoridade do cargo impõe deveres e responsabilidades que devem ser observados com respeito à Constituição e às leis. Ele também se manifestou favoravelmente ao fim do inquérito das fake news, em tramitação há mais de sete anos e alvo de críticas pela concentração de funções investigativas e judicantes nas mãos de Alexandre de Moraes.
Reações e propostas de reforma
A atuação de Fachin gerou reações. O ministro Flávio Dino, sem citar Fachin diretamente, questionou em suas redes sociais a possibilidade de um julgador “prometer” o final de um inquérito. Dino, no entanto, se disse favorável à conclusão de investigações, mas ponderou que mudanças na competência constitucional do STF exigiriam reformas planejadas. Já o decano da Corte, Gilmar Mendes, propôs uma alteração no Regimento Interno do Supremo para impedir a atuação de policiais e militares nos gabinetes dos ministros, medida que visa restringir o poder de atuação e a influência em investigações.
A proposta de Gilmar Mendes será avaliada pela Comissão de Regimento, que conta com Alexandre de Moraes entre seus membros. O desdobramento dessas decisões e a condução das apurações prometem ser um ponto central nos próximos dias do STF.
