Ministro do STF libera caso envolvendo Alexandre de Moraes para julgamento em plenário
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (6) que o caso que apura informações obtidas pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e que envolvem o ministro Alexandre de Moraes, seja julgado pelo plenário da Corte. A análise, no entanto, não tem previsão imediata de ocorrer, pois o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, estabeleceu prazos para manifestações das partes envolvidas.
Fachin concedeu cinco dias úteis, a partir de quinta-feira (3), para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem suas posições sobre o caso. Com isso, a expectativa é que o processo seja incluído na pauta do plenário somente após 14 de setembro, o que indica um período de espera para a definição.
A decisão de Mendonça surge dias após ele ter determinado a retirada do sigilo de um extenso relatório da Polícia Federal, com 218 páginas, que analisou o conteúdo do celular de Vorcaro. O documento detalha mensagens, registros de chamadas, arquivos e contratos, e identifica contatos de autoridades e pessoas próximas ao poder, incluindo o próprio Alexandre de Moraes, com quem foram registradas conversas com um contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. O ministro Mendonça pediu que o conteúdo fosse analisado de forma pública e transparente em sessão presencial.
Tensão e Pedido de Investigação
A divulgação do relatório da PF acirrou um conflito já existente entre os ministros Mendonça e Moraes. Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes solicitou que André Mendonça fosse investigado no inquérito das fake news, alegando suposto abuso de autoridade. Segundo Moraes, Mendonça teria direcionado investigações contra ministros do STF, incluindo ele próprio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
No dia seguinte, contudo, o ministro Fachin retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. Fachin determinou que essa questão fosse analisada no mesmo procedimento que apura o relatório da PF sobre as relações entre Moraes e Vorcaro, unificando as diferentes apurações em um único processo.
Relatório da PF com Limitações
O relatório da Polícia Federal foi entregue a Mendonça em 27 de agosto, após o ministro ter ordenado a análise do celular de Vorcaro para investigar uma suposta rede de influência e monitoramento atribuída ao banqueiro. A investigação foi realizada em 72 horas, o que levou a própria PF a ressalvar que o trabalho não é exaustivo e que podem existir outras referências ou citações ainda não identificadas.
Adicionalmente, a corporação destacou que parte das mensagens foi enviada pelo recurso de visualização única do WhatsApp. Essa limitação impede, em alguns diálogos, a reconstrução completa das conversas, especialmente nas trocas atribuídas ao contato “Alexandre de Moraes BRASILIA”, onde é possível ver as mensagens de Vorcaro, mas não o conteúdo das respostas recebidas.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo jornal O Globo e agências de notícias.
