Ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) apresentou documentos sigilosos do ministro do STF, Cristiano Zanin, como parte de sua defesa em um processo de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). As informações, que incluem dados fiscais e bancários de Zanin, foram obtidas em 2019 durante a Operação Lava Jato, quando Zanin atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, e posteriormente declaradas nulas pela Justiça. O ministro reagiu à exposição, pedindo ao TRE-PR que cesse a divulgação e responsabilize os envolvidos.
Os documentos em questão integravam procedimentos sigilosos que tramitaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Dallagnol. Ao anexá-los ao processo de registro de sua candidatura, os advogados do ex-procurador argumentaram que a apresentação integral visava evitar omissões e garantir que a Justiça Eleitoral tivesse todas as informações relevantes para a análise de sua elegibilidade. Contudo, não foi solicitada a manutenção do sigilo sobre a documentação.
A divulgação dos dados veio a público no sábado (5), levando o ministro Cristiano Zanin a enviar um ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. No documento, Zanin solicita providências para sanar a ilegalidade e para que os envolvidos sejam responsabilizados, inclusive na esfera criminal. O ministro classificou a exposição de suas informações protegidas por sigilo como uma grave ilegalidade.
TRE-PR determina prazo para Dallagnol e aplica sigilo
Em resposta ao pedido de Zanin, o presidente do TRE-PR determinou que Deltan Dallagnol se manifeste em até 24 horas sobre a divulgação dos dados sigilosos do ministro. A decisão também determinou a aplicação imediata de sigilo aos documentos anexados ao processo de registro de candidatura. O tribunal informou ainda que encaminhou o caso ao Ministério Público para apuração das responsabilidades cabíveis relacionadas ao vazamento de dados fiscais de terceiros.
A defesa de Dallagnol sustenta que os procedimentos apresentados, incluindo uma reclamação disciplinar movida por Zanin contra o ex-procurador e outros membros da Lava Jato, são relevantes para sua candidatura. Segundo os advogados, o histórico dessas reclamações, que não foram julgadas procedentes contra Dallagnol, serviria para demonstrar que as razões usadas pela Justiça Eleitoral para indeferir seu registro em 2023 eram insubsistentes. Eles negam a intenção de expor dados de Zanin, afirmando que a apresentação integral visava garantir o direito de candidatura e a análise completa pela Justiça.
O caso agora se desdobra em duas frentes: a discussão sobre a elegibilidade de Dallagnol e a apuração da exposição de informações sigilosas, com o pedido de Zanin para que o TRE-PR tome medidas para interromper a divulgação e investigar a responsabilidade dos envolvidos.
