Aumento expressivo nos repasses federais para comunidades terapêuticas levanta debates sobre a eficácia e a transparência do modelo de tratamento para dependentes químicos. Um relatório recente aponta um crescimento de 437% nos investimentos em um período de dois anos, sem a apresentação de dados públicos que comprovem os resultados assistenciais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nega a metodologia e os números apresentados pelo estudo.
O debate sobre o modelo de tratamento em comunidades terapêuticas (CTs) ganhou novos contornos com a divulgação de um relatório do Desinstitute, organização focada em direitos humanos e saúde mental. Segundo o levantamento, que utilizou dados do Portal da Transparência, os repasses federais a 165 instituições com 4.555 vagas saltaram de R$ 6,2 milhões no primeiro semestre de 2024 para R$ 33,3 milhões no mesmo período de 2026. Este aumento expressivo de 437% ocorre sem a existência de indicadores públicos sobre taxas de ocupação, reinternações, encaminhamentos para a rede de saúde ou mortes ocorridas nas CTs, o que, segundo os autores do estudo, justificaria o vultoso investimento.
As comunidades terapêuticas são instituições privadas que recebem financiamento público para o tratamento de dependentes de álcool e outras drogas, com foco em abstinência e longas internações. Lúció Costa, diretor-executivo do Desinstitute, critica o atual modelo de repasse, afirmando que o governo tem remunerado a disponibilidade de vagas, e não resultados comprovados. Para ele, a ausência de critérios de eficácia deveria impedir não apenas a expansão, mas a continuidade dos repasses.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por outro lado, refuta os dados do relatório. A pasta desconhece a metodologia utilizada e nega o índice de crescimento apontado, mesmo após ter acesso ao documento. Segundo o ministério, a dotação orçamentária para as CTs foi de R$ 126,752 milhões em 2024 para R$ 148 milhões em 2026, um aumento de 17% que abrange 590 entidades e 16 mil vagas. Esses valores, de acordo com o MDS, referem-se a pagamentos efetivamente realizados, não a previsões orçamentárias. A discrepância no número de entidades e vagas é atribuída pelo ministério a uma interpretação equivocada dos dados com recortes temporais curtos.
Falta de Transparência e Integração com a Rede Pública
O levantamento do Desinstitute, que se baseia no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), não inclui recursos estaduais, municipais, emendas parlamentares ou contratos com outras CNPJs das mesmas redes, o que pode levar a uma subestimação do montante total destinado ao setor. A expansão se dá em um arranjo institucional onde 97,2% dos pagamentos analisados são executados pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), ligado ao MDS e não ao Ministério da Saúde.
Um ponto crucial levantado pelo relatório é que as comunidades terapêuticas não integram oficialmente a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) nem estão submetidas à regulação assistencial do SUS ou do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Marcos Roberto Garcia, coordenador do relatório e professor da UFSCar, destaca que, diferentemente do SUS, onde há registros de atendimentos, altas e baixas, nas CTs a única informação disponível é o número de pessoas atendidas, sem dados sobre o que acontece com elas após a saída. A falta de transparência, segundo ele, pode mascarar violações de direitos, como o caso recente de 52 mulheres encontradas em cárcere privado em uma comunidade terapêutica em Guarulhos.
Lúció Costa acrescenta que, por não estarem sujeitas ao mesmo controle social do SUS, as CTs escapam da fiscalização exercida pelos conselhos de saúde. Em resposta, o MDS afirmou monitorar 100% das entidades contratadas com inspeções in loco desde 2023, e que já aplicou advertências, multas e rescisões contratuais. A pasta reforça que o acolhimento em CTs não substitui o tratamento do SUS ou dos Caps e que as entidades integram a Raps.
Subfinanciamento da Rede Pública e Influência Política
O relatório estima o financiamento anual da Raps em cerca de R$ 2,37 bilhões, mas aponta vazios assistenciais na rede. Garcia argumenta que os repasses às CTs acabam por manter uma estrutura paralela, em vez de fortalecer a rede pública, que sofre com subfinanciamento. A pressão de entidades e parlamentares tem sido um fator de sustentação do financiamento, com a vaga em comunidade terapêutica sendo vista como um trunfo eleitoral.
A concentração de recursos em organizações religiosas, que compõem a maior parte das entidades credenciadas, é interpretada como uma forma de expansão desses grupos, com financiamento estatal. O MDS justifica essa concentração pela maior capilaridade histórica e número de unidades habilitadas dessas redes, ressaltando que a legislação não veda essa atuação, desde que respeitados os direitos fundamentais. No entanto, o relatório questiona a compatibilidade do modelo de CTs com a diretriz de cuidado em liberdade e base comunitária, prevista na Lei 10.216/2001, marco da reforma psiquiátrica brasileira. Os pesquisadores alertam para os riscos de complicações em crises de abstinência sem estrutura de saúde adequada e a ausência de um sistema público para acompanhar mortes nessas instituições, agravando a falta de transparência.
