Encontro tratou de ações para enfrentar a violência de gênero
A primeira-dama, Janja da Silva, reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (24), para discutir ações de combate ao feminicídio. O encontro, solicitado por Janja, ocorreu no gabinete da Corte e teve como pauta principal o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A agenda de Fachin também previa discussões sobre o combate ao crime organizado com presidentes de tribunais.
O Pacto Nacional, firmado entre os três poderes da República, tem como objetivos centrais o enfrentamento ao machismo estrutural e a implementação de medidas para coibir a violência digital, além de acelerar o cumprimento de medidas protetivas de urgência. A iniciativa, que completou 100 dias em maio, já apresentou resultados significativos na redução do tempo médio de análise dessas medidas, que caiu de 16 para aproximadamente três dias. Segundo relatório divulgado na ocasião, 53% das decisões são proferidas no mesmo dia do pedido e cerca de 90% são analisadas em até dois dias, com alterações legislativas na Lei Maria da Penha reforçando a proteção às vítimas.
Avanços nas medidas protetivas e o contexto da Lei Maria da Penha
Em um desenvolvimento recente, o STF adiou o julgamento sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro para que o plenário pudesse deliberar sobre a ampliação das medidas protetivas de urgência. A proposta é estender essas proteções a todos os casos de violência contra a mulher baseadas em gênero, independentemente de vínculo doméstico, familiar ou afetivo, celebrando os 20 anos da Lei Maria da Penha. A definição sobre o futuro do Executivo fluminense, que já se arrasta por cinco meses, aguarda essa decisão.
Além da primeira-dama, a ministra dos Direitos Humanos, Janine Melo, também participou de uma audiência com Fachin nesta segunda-feira. O encontro, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com a presença de representantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ) e reforça o compromisso do governo e do Judiciário em aprimorar as políticas de proteção a grupos vulneráveis.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal e pela imprensa.
